O Direito Empresarial III

APS 2ª ETAPA:

Direito Empresarial III:

Nas questões abaixo, você deverá comentar e fundamentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta:

1. Trabalho individual;
2. Respostas manuscritas feitas em folha de caderno;
3. Entregar ao professor em sala de aula;

1) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

1. endossante e seus avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
2. sacado e respectivos avalistas, em 2 (dois) anos, contados do vencimento do título.
3. sacado, endossante e avalistas, em 2 (dois) anos, contados da data do protesto.
4. sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata.

2) O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de

1. ação contra o sacador e aceitante.
2. regresso contra o sacador e seu endossante.
3. regresso contra o aceitante e seu avalista.
4. regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.

3) É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária, não pagos em seu vencimento?

1. não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil.
2. sim, porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros.
3. sim, porque os acessórios seguem a sorte do principal.
4. não, porque os encargos financeiros são incobráveis.

4) Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

1. em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
2. quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
3. na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
4. em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

5) Assinale a alternativa correta a respeito da duplicata.

1. O pagamento da duplicata não pode ser assegurado por aval.
2. Quando a mercadoria for vendida por conta do consignatário, este é obrigado, na ocasião de expedir a fatura e a duplicata, a comunicar a venda ao consignante.
3. No pagamento da duplicata, não poderão ser deduzidos créditos em favor do devedor resultantes de diferenças de preço.
4. A duplicata não admite prorrogação do prazo de vencimento.