O Direito Previdenciário

As consequências do alcoolismo no contexto familiar e Concessões do Benefício Previdenciário de Auxílio de Doença- INSS.

Andréa Cristina Borges de Sousa*

Resumo

A principal finalidade do presente artigo foi descrever as implicações do alcoolismo no âmbito familiar de uma pessoa que abusa diariamente do álcool, descrevendo as inferências que essa bebida causa  na vida social e familiar do individuo, partindo do conceito  de Alcoolismo, bem como, a dependência alcoólica, foi fato preponderante para as concessões de benefícios previdenciários de auxilio doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, haja vista que os reflexos sociais, políticos e econômicos ainda são fragmentados e difusos. Visto que essa doença torna o individuo mais vulnerável, em quais situações a doença o afeta, assim como as consequências vitais de ser um ébrio compulsivo no âmbito social e familiar. Para a realização do artigo, foi realizado uma pesquisa bibliográfica, através de artigos publicados no meio eletrônico, entre os mais recentes, análise de  publicações em periódicos, livros, planilhas e dados estatísticos fornecidos pelo Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS - INFOLOGO), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA), pois  o diagnóstico é fator de suma importância para que haja a  concessão de benefícios por incapacidade por distúrbio mental. Ao final deste artigo concluiu-se que, socialmente são múltiplos os fatores que contribuem para o alcoolismo, como depressão, violência, fim de relacionamentos, direção perigosa de veículos automotores, absenteísmo no trabalho, dificuldades financeiras, além de outros fatores patológicos. Todas essas circunstancias influenciam diretamente no seio familiar causando traumas e desafetos nas crianças, adolescentes, além da destruição da relação conjugal. Sendo mau vistos pela sociedade, sem uma boa estrutura familiar e sem emprego, a dependência vai se tornando uma aliada fiel do alcoólatra que fica cada vez pior, sem rumo e sem dignidade, por essa razão, a concessão do beneficio previdenciário ao dependente de álcool não é apenas um direito do cidadão, mas uma oportunidade de resgate da dignidade humana.

Palavras-chave: Alcoolismo; Contexto familiar. Auxilio doença.

Introdução

O álcool é uma das drogas mais ingeridas ou, pelo menos, experimentadas no Brasil. A facilidade com que essa bebida é comercializada por ser uma aquisição licita favorece o elevado consumo, o que é apontado como umas das causas do alcoolismo exacerbado, sendo um dos problemas mais recorrentes de milhares de brasileiros, e visto pelos  órgãos competentes, como um dos maiores empecilhos  de saúde pública no país e um dos grandes responsáveis por fatalidades em acidentes de trânsito, homicídio, suicídio e agressão (Bucher, 1992).

Percebe-se que até os dias correntes, as bebidas alcoólicas encontram ampla aceitação sociocultural e politica, sendo seu consumo associado a valores como status, virilidade e sociabilidade e, inclusive culturalmente é incentivado através da mídia como: filmes, publicidades, literaturas, musicas e demais veículos de comunicação de massa.

Sendo assim, este artigo tem o objetivo de descrever as consequências  do alcoolismo no contexto familiar, por meio de uma revisão bibliográfica, com consultas e leituras  nos sítios eletrônicos acadêmicos, Google e Scielo, artigos publicados no meio eletrônico, entre os mais recentes, análise de  publicações em periódicos, livros, planilhas e dados estatísticos fornecidos pelo Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS - INFOLOGO), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA Foram eleitos os escritos mais recentes e mais citados pertinente à esta pesquisa.

Nota-se que os efeitos do alcoolismo na vida das pessoas são geralmente os mesmos, e estão associados diretamente nas dificuldades familiares de relacionamento entre genitores e filhos, frequentemente ocasionam à divórcios e rompimentos abruptos dos entes familiares. Esses fatores perpassam por diversas questões, como financeiras, absenteísmo no emprego e a falta de trabalho, aumento das despesas domésticas, prioridades em compra de bebidas, além de aspectos sociais, como as violências domésticas e a embriaguez ao volante, o alcoólatra não tem a dimensão o quão é perigoso esse vício e como sua família pode ser destruída e consumida por ele num piscar de olhos.

Entretanto, por maior dor que esta doença representa no lar, observa-se que o hábito de beber normalmente tem inicio no âmbito familiar e é na própria família que deve iniciar os primeiros incentivos para o  tratamento, seja ele qual for o escolhido.

Em que pese os inúmeros incentivos existentes ao consumo de bebidas alcoólicas, o alcoolismo é uma doença, devidamente catalogada, na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) e pelo Manual de Diagnósticos e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), sendo definido pela Sociedade Americana de Dependências como “uma doença crônica primária que tem seu desenvolvimento e manifestações influenciadas pelos fatores genéticos, psicossociais e ambientais, frequentemente progressiva e fatal” (MS, 2001).

A Organização Mundial de Saúde (OMS),  avaliza que cerca de 60 doenças estão diretamente interligadas ao consumo do álcool, sendo este a causa de  maior incidência dos diagnósticos relacionados a estas morbidades nos países que estão em desenvolvimento, como o Brasil.

Ainda, de acordo com a OMS o consumo excessivo de álcool é a terceira causa de mortes no mundo, restando atrás apenas do câncer e cardiopatias, razão pela qual é se tornou um grave problema de saúde pública.

Ademais, não é arriscado afirmar que o consumo abusivo de bebidas alcoólicas gera dependências psicológica, física, química e comportamental, além de ser um dos principais motivos de inadequação social da pessoa, destituição social, afetiva e profissional, inclusive, durante períodos de recesso ou cessação do consumo, ou seja, em período conhecido como “abstinência”. Assim, em linhas gerais, o uso irregular de substância etílica a longo prazo resulta em um quadro biopsicossocial trágico e de árduo controle ou reversão.