O Direito Tributário

Faculdade Anhanguera de Jacareí

Curso de Direito

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Curso: DIREITO

Disciplina: Direito Tributário

Titulo da Atividade: Direito Penal Tributário

ETAPA: 1

ORIENTADORA: Andreia Maricato

Anderson M. G. Cabral – RA: 7026526998

Carolina F. de O. Avelino – RA 6656408932

Fabio Simplício Costa – RA 5829165861

Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505

Marcos Alberto. J. da Silva – RA: 6857504431

Rogério da Silva – RA: 7026527047

JACAREÍ 11/03/2016

Etapa 1

Aula-tema: Direito tributário.

Passos:

            Passo 3

Elaborar um resumo, de no máximo trinta linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando, de maneira objetiva, como a autora trata a distinção das operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraíso fiscais”.

Paraísos fiscais são lugares, países ou regiões com um regime fiscal específico e mais favorável para entidades e indivíduos estrangeiros, onde a tributação é favorecida, a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, o sigilo bancário é absoluto e a identidade dos proprietários do dinheiro é protegida.

As OFFSHORE são empresas licítas desde que efetuadas com as regras de direito internacional e legalmente constituídas apenas fora do limite territorial de suas sedes, ou ainda do domicilio de seus interessados registradas na melhor forma de direito desses países e não deve ser generalizada como sinônimo de atividades ilegais e sim como investimento, o desconhecimento leva a falsa imagem de ilegalidade, especialmente quando as vantagens oferecidas dependem de operações internacionais fora do território nacional.

São muitas as vantagens para as empresas e pessoas físicas investir no exterior, os fatores moedas forte estabilidade econômica, isenções fiscais, impostos reduzidos segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de cambio, economia de custos administrativos, e acesso a financiamento internacional, juros baixos.

Para atrair investidores alguns países adotaram isenção fiscal.

Existem também nos paraísos fiscais contas numerosas e de empresas fictícias que acolhem as finanças ocultas de fraude e corrupção da evasão fiscal e do crime organizado, apesar de que os paraísos fiscais fecharem os olhos para esse tipo de coisa existe um controle desses centros que ocorre através das comunidades internacionais que tem por objetivo evitar esses tipos de fraude entre outros crimes, denunciando as autoridades competentes. Para as empresas ou indivíduos que buscam essa tributação mais favorável devem se certificar antes do investimento consultar sempre o melhor profissional possível e confiável, para não cometerem riscos de fraude fiscal.

As empresas OFFSHORE, oferecem aos empresários melhores condições para se abrir uma empresa, o planejamento financeiro possibilita mais chances de obter sucesso, é uma estratégia de grandes empresas devido ao planejamento financeiro, tributário, societário e comercial. Devido à globalização do mercado, essas operações são comuns, apesar do privilegio ser de uma grande minoria, são de suma importância para a economia mundial.

Passo 4

Responder às questões a seguir propostas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no passo 1 desta etapa:

1. Como é definida a expressão “paraíso fiscal”? O que é considerado “paraíso fiscal” para o Brasil?

Essa expressão refere-se a lugares, países, regiões onde os bancos podem fazer transações financeiras sem identificar, as pessoas ou empresas, com taxas reduzidas ou até nulas de impostos, a tributação é favorecida, o sigilo bancário é absoluto proprietários do dinheiro tem a identidade protegida. Isso atrai a lavagem de dinheiro onde o objetivo principal do paraíso fiscal é a captação de capitais estrangeiros.

É considerado paraíso fiscal no Brasil países onde a legislação impõe sigilo das pessoas jurídicas ou a sua titularidade e com alíquota interna máxima de imposto de renda para empresas até 17%, ou seja, o Brasil considera paraíso fiscal todas as jurisdições que não tributam a renda ou tributam a alíquota inferior a 17 %.

1. Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em “paraísos fiscais”?

A vantagem nos impostos sobre a renda, ganhos no capital, sucessões para pessoas físicas. Ocorre também a falta dos tributos já que os ordenamentos fiscais isentam, taxa anormalmente baixas, isso para atrair capitais estrangeiros, legislação para constituição de sociedades financeiramente flexíveis, também o sigilo bancário, e a liberdade cambial absoluta. Aumento da proteção de empresários, não se coloca em risco o patrimônio pessoal mesmo que o negocio não de certo, gozo de benefícios tributários, impostos reduzidos, baixa carga tributaria facilidade de acesso a creditos internacionais, expansão de empresas brasileiras no exterior com redução de custos.