O Direito Tributário

ETAPA 1

RESUMO

O texto estudado aborda o que se denomina “paraíso fiscal”, que se trata de uma zona econômica, país ou região, com um regime favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras, onde a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias é mínima ou até mesmo nula.

Sendo assim, torna-se fundamental a analise dos dispositivos de controle internos e internacionais, além de discutir a viabilidade e ilicitude dos instrumentos de planejamento tributário internacional, em conformidade com o estudo das empresas offshore.

Nessa perspectiva, Ferreira expõe as operações lícitas e ilícitas que abrangem o “paraíso fiscal” diferenciando-as. O emprego de empresas offshore em paraísos fiscais é antigo, sendo a legalidade de suas atividades irrefutável. Porém, a ignorância leva a falsa imagem da ilegalidade ou imoralidade, sobretudo quando as vantagens oferecidas sujeitam-se a operações internacionais fora do território nacional. Devido à globalização do mercado, essas atividades tornam-se cada vez mais ordinárias, apesar de ainda simbolizar prerrogativa de uma minoria.

A formação de uma companhia offshore em determinado país de tributação beneficiada, não deve ser difundida como sinônimo de operações ilegais, mas sim como investimento ou planejamento. Todavia, hoje esse assunto vem sendo discutido de modo que o simples fato de uma empresa ou pessoa física terem esse modelo de investimento em paraísos fiscais, já representaria crime de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.

Quanto maior a carga fiscal existente nos países, maior é o interesse das companhias e pessoas físicas em realizar investimentos no exterior, sendo instigados por diversos fatores, como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos, e, ainda, acesso a financiamento internacional a juros baixos. Isso só se tornou praticável quando alguns países incorporaram a política de isenção fiscal, para instigar investimentos e capital estrangeiros.

Portanto, as sociedades offshore possibilitam ao empresário a execução de um eficaz planejamento financeiro, tributário, societário e comercial, que lhe trará grandes vantagens reais. Dessa forma, trata-se de estratégia de internacionalização das companhias em geral e, até mesmo, de questão de governança corporativa tão divulgada nos dias atuais. Assim, apesar de existir a utilização dos benefícios provenientes nos “paraísos fiscais” para a fraude fiscal, não se pode equivocar com o fato de um sujeito ou empresa procurar na legislação de outro país uma maneira de desfrutar de uma situação fiscal mais oportuna.