O Direito Tributário

Direito Tributário

 Entende-se como direito tributário o conjunto de leis criadas para comandar os tributos (taxas, impostos), é neles que são criadas as normas regulamentadoras para a administração de arrecadação de impostos públicos. O Direito existe para ordenar algo, no caso do direto tributário é para ordenar os orçamentos da administração financeira de um pais. Todo o capital arrecadado em impostos e contribuições, são destinados a melhoria dos municípios, dos prédios municipais, etc.

  Entretanto, antes de qualquer arrecadação de impostos, precisamos de algo para direciona-lo, comanda-lo da forma correta e dentro da lei. Por isso, a existência das leis tributárias, para que não haja nenhum tipo de fraude, cobrança de imposto indevida, absurda. Conforme podemos ver no Código Tributario Nacional.

Especies dos tributos

Existem cinco classificações de espécies de tributos:

Impostos: São valores pagos, em moeda nacional, que são destinados ao Governo, para custear gastos públicos, como salários de funcionários públicos, escolas, hospitais, prédios públicos, etc. Dentre os principais arrecadados, são:

Federais – IR, IPI, IOF, ITR, II

Estaduais – ICMS, IPVA

Municipais – IPTU, ITBI, ISS

Taxas: São tributos cobrados dos contribuintes mediante cobrança de serviços públicos, de polícia. Como por exemplo: Para iluminação publica, vigilância sanitária, localização, licenças para construção, etc.

Contribuições de Melhoria: Se originam da realização de obra púbica que implique valorização do imóvel do contribuinte, como por exemplo: abertura, alargamento, pavimentação, construção de parques, campos, vias, pontes, tuneis, etc.

Emprestimos Compulsórios: São tributos cobrados pelo governo em casos de emergência, calamidade publica de urgência, porem são tributos que poderão serem restituídos.

Contribuições Parafiscais: São tributos instituídos para promover o financiamento de atividades publicas. São portanto, tributos finalísticos, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.

SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

O sistema é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício de poder impostos pelos diversos órgãos públicos. Criado para gerenciar as arrecadações de tributos, mediante a leis que deveriam ter sido criadas a beneficio do contribuinte.

Os tributos são criados por quatro princípios fundamentais, que são: IGUALDADE, LEGALIDADE, LIBERDADE, ANTERIORIDADE. E também, são divididos em especias, já citadas acima.

Entretanto, mesmo sendo criado para beneficiar o País em si, lutamos contra os roubos em cofres públicos, sendo oprimidos a viver cumprindo todas estas leis estabelecidas, mas não tendo beneficio nenhum, pois pagamos altas taxas, altos impostos, todos os dias, e não vendo melhoria nenhuma no país. O Brasil é um dos países com taxas de impostos mais altas do mundo. Seja ao comprar um carro ou até para fazer uma compra em um supermercado. E todo esse capital arrecadado, onde por lei deveriam ser distribuídos para pagamentos dos salários dos funcionários públicos, para melhoria de atendimento e de capacidade médica nos hospitais, escolas, etc. Não são distribuídos, esses tributos não são usados para o crescimento do nosso país, melhorando a segurança, e a vida de cada cidadão.