O Direito a Linguagem

Convêm alerta os advogados sobre o descaso com a linguagem jurídica, despertando-os para os problemas decorrentes dessa negligência, que ao afetar o entendimento do texto, desencadeia diversos prejuízos: o fracasso no pleito do cliente, a mácula na imagem do advogado e a contribuição para a lentidão do trâmite processual. Ao invés de buscar palavras bonitas e pomposas para impressionar p leitor da peça processual, o advogado deve procurar empregar as palavras adequadas ao que ele pretende comunicar. A linguagem ostentosa pode impedir a compreensão textual e apresentar arrogância, enquanto que a linguagem clara e acessível favorecer a comunicação e é mais atrativa ao leitor. A análise dos textos jurídico-processuais contempla problemas linguístico-gramaticais e de coerência, que podem levar á alteração do sentido da informação a ser transmitida ou á completa inviabilidade da comunicação.

Os entraves linguístico-gramaticais, eles correspondem a 69% dos entraves vistos e são diversos: grafia errada; má disposição de palavras na frase; omissão de termos; imprecisão vocabular; pontuação incorreta; excesso de intercalações; ambiguidades, etc.

Cometer deslizes graves concernentes á grafia das palavras manifesta o reduzido conhecimento lexical do advogado, o que é inaceitável para um profissional do Direito. Palavras escritas com grafia errada nos textos processuais são mais comuns do que se esperava, o que demonstra despreparo técnico do advogado. Quando permeiam o texto jurídico-processual, mesmo que não atrapalhem a compreensão do texto, maculam a imagem do advogado e comprometem seus argumentos.

Um dos problemas mais usuais, concernentes á regência verbal, no texto forense, é escrever “residente á”. Das dez peças processuais examinadas, oito foram perpassadas por esse equívoco. O verbo residir pede o uso da preposição “em”, pois essa preposição serve para indicar localizações exatas. Em contrapartida, a preposição “a” indica localização aproximada, Este tipo de regência, com a preposição “a”, indica que a localização não é precisa, ou seja, que fica nas imediações do endereço dado e não é essa a intenção pretendida pelo advogado ao redigir a peça. Nas frases com problemas de regência, em diversas ocasiões, as palavras ficam desconectadas, o que pode gerar a incompreensão do texto.

A concordância é de grande essencial ao texto, pois auxilia, em sua organização, sentido e clareza. A gramatica especifica diversos casos de concordância, de maneira que o elevado número de hipóteses dificulta a assimilação das regras. A pontuação é fundamental para que o autor expresse suas ideias de forma correta e precisa. Erros desta natureza são responsáveis por causar graves entraves na redação forense, como mistura de ideias, É oportuno fixar que o emprego de vírgulas não deve seguir a respiração, como preconizam algumas pessoas. Este é um dos equívocos mais comuns e que acarretam, algumas vezes, na separação entre sujeito e verbo pela vírgula.

O discurso jurídico, por se tratar de um discurso técnico, exige um acervo terminológico próprio. Algumas palavras e expressões estrangeiras, especialmente em latim, são uteis ao texto jurídico, em virtude de não haver, na língua portuguesa, vocábulos que exprimam os significados de tais termos a perfeição e com a concisão das palavras latinas. A utilização dessas expressões/termos é evidente, pois tais vocábulos estão presentes nos bons dicionários de língua portuguesa não só com a definição desses termos, mas também com a transcrição fonética que permite a pronúncia adequada. Muitos advogados têm cometido excessos no uso de termos em latim. Não há motivo real para usá-las no texto jurídico, pois tais expressões possuem equivalentes na língua portuguesa, que representam o mesmo sentido com perfeição.

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