O Direito do Consumidor

Em geral, o documentário é muito genérico abordando de forma rasa alguns aspectos,

apresentando apenas uma visão. Hoje, vivemos um momento de pandemia

onde vários protocolos de atendimento e manuseio estão mudando a fim de manter

a saúde.

A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, neles

incluídos os cosméticos, é crime previsto pelo art. 273, § 1º-A, do

Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940) - Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

De fato, é mais dificil o consumidor comprar um medicamento falsificado, mas o

mesmo não ocorre com cosméticos

falsificados. Apenas quando o cosmético é apreendido pela ANVISA é que o

adjetivo “falsificado” é empregado, afora esses casos, essas

falsificações são eufemisticamente chamadas de “réplicas”.

Uma rápida pesquisa na internet revela a existência não só de diversos sites que

vendem abertamente “réplicas” de marcas de cosméticos famosas, como também

de inúmeros blogs, nos quais digital influencers comentam as vantagens de algumas

réplicas de boa qualidade. Ora, se falsificar cosmético é crime e se reproduzir

marca alheia registrada também é crime, por que o assunto é tratado com tanta

banalidade na internet? Será que o uso da palavra “réplica” tem o poder de amenizar

esses crimes?

Além do crime de falsificação, os mesmos podem responder por vários crimes

de sonegação de impostos lei nº 4.729/1965, já que são produtos de origem ilicitas,

criando uma rede de crime organizado, crime cibernético já que em sua maioria a atividade

é praticada na internet. O Brasil é é o 5º maior alvo de crimes cibernéticos e mostra

a importância do alinhamento da áreas jurídicas e tecnológicas.

Importante ressaltar que o mercado de cosméticos é enorme e as vendas de beleza

provaram ser resistentes às crises econômicas.

A China é a maior vendedora e exportadora de produtos falsificados no mundo com preços baixissimos,

sem fiscalizar e regulamentar Sabendo que a comercialização de produtos ilegais vem crescendo dessa maneira no mundo,

é imprencidivel que haja uma devida fiscalização por parte da Receita Federal e da

Policia Federal npos setores de importações, exigindo a comprovação dos produtos,

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