O Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO II

Giovanna Ellen de Lima

02/02/18

OBJETIVOS: possibilitar que o aluno adquira as competências e habilidades necessárias para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas. Ademais, busca-se com a disciplina desenvolver uma postura crítica, não apenas com a legislação trabalhista, mas também com as formas de resolução de conflitos nessa área.

EMENTA: Sentença e Saúde do Trabalhador. Meio Ambiente do Trabalhador. Deveres do empregador e do empregado. Órgãos responsáveis pela fiscalização. Comissão interna de prevenção de acidentes. Equipamentos de proteção individual. Atividades insalubres e adicionais. Direito Administrativo do trabalhador. Organização da Fiscalização do Trabalho. Atribuições e vedações do auditor fiscal do Trabalho. Destinatários e rotinas de fiscalização do trabalho. Multas Administrativas. Combate ao Trabalho infantil e as condições análogas e escravidão. Direito Coletivo do Trabalho. Introdução. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. Sindicato. Negociação Coletiva. Direito de Greve. Conceitos Introdutórios. Efeitos da Greve sobre o Contrato de Trabalho. Limites Impostos ao Direito de Greve. Abuso do Direito de Greve e responsabilidade dos grevistas. Lockout. Direito Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Convenções e Recomendações. Tratados Internacionais.

05/02/18

CRONOGRAMA

19/02 – Meio Ambiente de Trabalho: Tomacheski, Thiomar, Jessica e Glaber

23/02 – Deveres do empreendedor e do empregador: Laurete, Joyse, Diogenes

26/02 – Assédio Moral e Sexual: Wellerson, Maxsuel, Aurea

02/03 – Órgãos responsáveis pela regulamentação da matéria e fiscalização: Carina, Dener e Deivit

05/03 – Comissão: Interna de prevenção de acidentes (Cipa): Leila, Evilyn e Vinicius

09/03 – Equipamento de proteção individual: Giovanna, Raque, Carol e Vini

12/03 – Atividades Insalubres e adicionais: Wing, Andrey e Walisson

16/03 – Atividades perigosas e adicionais: Gleiçon, Rogério e Marcio

19/03 – Organização da Fiscalização do Trabalho: Emilly, Kayto e Andrielly

23/03 – Atribuições e Vedações do Auditor Fiscal do Trabalho: Amanda, Fran e Dherlin

26/03 – Destinatários e rotinas de fiscalização do Trabalho: Kilze, Carlos e Francisco

02/04 – Processos de multas administrativas: Cacilda, Katielle, Naiara e Danila

06/04 – Combate ao T. Infantil e as condições análogas a escravo: Fernanda, Emilly e Cleiciane

09/04 – Simulado

13/04 – Simulado

16/04 – Prova

INTRODUÇÃO: Questões Históricas

- Filme “O Germinal”

- Gênese do Direito do Trabalho

- Tear Mecânico e Máquina a vapor: modernização das técnicas de produção econômica e a substituição gradativa da mão de obra pelas maquinas.

- Polos Industriais: pode concentrar-se nas mãos de poucos (esses poucos começam a impor as suas próprias normas)

- Dominação da massa de miseráveis

- Salários insuficientes, jornadas de 18h, ausência de segurança, etc.

- Trabalho livre: proletariado e rompimento com o sistema feudal

O direito do Trabalho nasce no âmbito desse conjunto de contradições: um Estado que contraria os preceitos do liberalismo clássico para o fim de, a rigor, propiciar a manutenção e o desenvolvimento do capitalismo: uma legislação social que atende as lutas dos trabalhadores, mas simultaneamente busca traze-los para o interior do Estado Social.

- Encíclica rerum novarum = papa leão XIII

- Manifesto Comunista: 1981

- Igreja impõe ao Estado o dever de proteger os trabalhadores.

- Surgimento da OIT após a 1ª Guerra Mundial – Organização Internacional do Trabalho. Fonte do Direito

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Dignidade, saúde, etc.

- Curiosidade: Etimologia da palavra: Tripollium = Instrumento de tortura.

09/02/18

PRINCÍPIOS

- Positivismo: função integrativa

- Normas: pós-positivismo

Constitucional aplicado no direito do trabalho

- Dignidade da Pessoa Humana: o homem é um fim em si mesmo | vedação da coisificação do trabalhador | Ex: limitação das revistas pessoais, proibição de revista íntima, discriminação em razão da raça, credo, sexo, característica física.

        Nagismo: positivismo – Hans Kelsen

        Necessidade de agregar valores

        Estado de bem-estar social

- Função social da propriedade: Flexibilização

- Princípio da Boa-fé: os contratantes são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, o princípio da boa-fé.

- Princípio protetor ou tutelar do trabalhador: utilização da norma em condições mais favoráveis ao trabalhador. De forma a tentar compensar juridicamente as condições de hipossuficiência do empregado. Conceito: o princípio que possui como proposito tentar corrigir desigualdade, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente.

        Influência do princípio da igualdade ou equidade. Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de sua desigualdade. (Aristóteles)

        Reequilíbrio da relação: capital x trabalho | mecanismo de proteção da parte mais fraca.

        Alienação: mais valia | materialismo histórico

- Princípio norma mais favorável: Através do princípio da proteção é possível discorrer sobre a possibilidade de qualificação da norma mais favorável através dos seguintes critérios:

        Teoria da acumulação: seleciona-se em cada uma das normas comparados a dispositivos mais favoráveis ao trabalhador.