O Direito do Trabalho

O direito do trabalho e sua ampla complexidade, reflete não somente em seus

direitos e deveres jurídicos, não se trata tão somente da norma e suas

regulamentações. Existe influenciabilidade muito mais ampla e complexa, senão

vejamos:

A palavra trabalho em concepção dos gregos advém da palavra “pena”,

relacionando o trabalho e suas dimensões em uma condição imposta, para se

usufruir de seus “benefícios” (remuneração).

Olhando por este viés, entende-se que o trabalho por si só em suas mais

variadas vezes é exercido em função de necessidade e não por vontade

propriamente dita. O que significa dizer que, por mais garantias e deveres

previstos legalmente o trabalho não desperta o interesse da sociedade por mero

prazer, o que acontece geralmente é a necessidade de laborar em função de

sustento familiar ou próprio.

Não suficientemente, o salário e a remuneração do trabalhador deveriam

corresponder às suas atividades, carga horária laborativa, experiência

profissional e experiência acadêmica, entretanto, atualmente verifica-se que as

exigências para composição salarial de caráter significativo e até mesmo

contratação do indivíduo, é passível de muitas outras questões não previstas e

ignoradas socialmente.

Existem questões exteriores as relações de trabalho que influenciam

diretamente em suas composições e características. Como citado no texto a

política é um exemplo que não está previsto legalmente entre as características

do contrato e suas especificidades, porém, atinge diretamente esta categoria.

O órgão que deveria realizar a mediação entre o empregado e empregador, está

sendo alvo de mudanças notáveis, que irão restringir sua atuação e

consequentemente oferecer uma liberdade demasiadamente exagerada ao elo

mais forte do contrato (empregador). E isto modifica psicologicamente todo o

sistema em suas mais variadas esferas. Em sua concepção Jorge Luiz Souto

Maior comenta:

A valorização do trabalho é algo que torna possível a sobrevivência

do próprio

capital e, no fundo, a sobrevivência desse modelo de sociedade.

Quanto menos o trabalho vale, mais as pessoas o desprezam. O

trabalho é pena – a concepção vem dos gregos – e não prazer. O

prazer advém dos benefícios que o trabalho nos proporciona –

benefícios econômicos, já que vivemos num mundo capitalista. *

Atrelado a todo o sistema existente, está nossos direitos fundamentais que

necessariamente devem ser observados de forma obrigatória, ou seja, já que

são direitos inerentes à vida e desta forma irrevogáveis para a subsistência

humana, a sua aplicabilidade e fiscalização deveriam se dar de forma resistente,

evitando em sua maior amplitude