O Direito do Trabalho

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

MARCOS ALMEIDA DANTAS DE SOUZA

JHONATHAN JÚNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ALEXANDRE FERRAREZE DIAS MASCARENHAS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

SANTOS

2016

MARCOS ALMEIDA DANTAS DE SOUZA

RA. T108GB3

JHONATHAN JÚNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

 RA. B64JAA1

ALEXANDRE FERRAREZE DIAS MASCARENHAS

RA. B928352

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Atividade, apresentada a Universidade Paulista - UNIP, como parte das exigências para a obtenção de notas semestrais.

Santos, 20 de maio de 2016.

FICHA TÉCNICA

CONCEITOS JURÍDICOS

Wagner D. Giglio – p. 12

Maria Helena Diniz – p. 16

Carlos Roberto Gonçalves – p. 16

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

Arts. 1º 5º 6º e 7º da CRFB

Arts. 2º 8º e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Arts. 186, 187, 188, 927, 932, 942 e 944 do Código Civil – CC

Arts. 26 e 28 da Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso

JURISPRUDÊNCIA UTILIZADA

(TRT18, RO - 0010426-84.2015.5.18.0013, Rel. MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER, 2ª TURMA, 27/11/2015).

(TRT-5 – RecOrd: 00011220220125050022 BA 0001122-02.2012.5.05.0022, Relator: JEFERSON MURICY, 5ª TURMA, Data de Publicação: DJ 07/10/2014).

(TRT da 3.ª Região; Processo: 0001060-69.2014.5.03.0014 RO; Data de Publicação: 16/11/2015; Disponibilização: 13/11/2015, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 140; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator: Cesar Machado; Revisor: Camilla G.Pereira Zeidler).

(TRT-6 - RO: 23700742008506 PE 0023700-74.2008.5.06.0311, Relator: Ana Cristina da Silva Ferreira Lima. Data de Publicação: 04/02/2009).

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo fomentar estratégias que permitam ao aluno construir conhecimento com autonomia e atuação em equipe, para desenvolver habilidades de pesquisa, seleção e consolidação de informações, comunicação de ideias, debate em grupo e apreensão de saberes específicos de sua área de formação profissional.

 

ABSTRACT

This work aims to promote strategies that allow students to construct knowledge with team autonomy and performance, to develop research skills, selection and consolidation of information, communication of ideas, group discussion and seizure of specific knowledge of their area of ​​training professional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

CAPÍTULO I        8

1. CASO APRESENTADO        8

CAPÍTULO II        9

2. PARECER JURÍDICO. DA VIABILIDADE DA DEMISSÃO INDIRETA        9

CAPÍTULO III        13

3. PARECER JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANO – ASSÉDIO MORAL        13

CONCLUSÃO        19

BIBLIOGRAFIA        20

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo expor o estudo em torno da viabilidade da despedida indireta e indenização por dano decorrente do ócio forçado, bem como, do assédio moral.

A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.

Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes, bem como, na violação dos arts. 186, 187, 188, 942 e 944 do Código Civil.

É importante lembrar que o empregador, na maioria das vezes, é representado por seus prepostos (Gerentes, Supervisores, Diretores, Presidentes e etc.) e que o ato praticado por estes frente aos empregados na relação do trabalho, uma vez enquadrado em um dos motivos previstos no artigo 483 da CLT, pode acarretar a despedida indireta.

Portanto, cabe ao empregador orientar e fiscalizar a ação de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade.

CAPÍTULO I

1. CASO APRESENTADO

 Paulo Cleops tem 65 anos e é funcionário da expedição de mercadorias de uma empresa de transportes. Sua função principal é conferir as cargas que serão embarcadas nos caminhões e autorizar o carregamento e a saída do veículo.

Recentemente a empresa passou por uma grande mudança organizacional, com implantação de sofisticado sistema de informática para controle de entrada e saída de cargas, entre outras possibilidades. Paulo passou a exercer suas tarefas com uso de um palm top, equipamento eletrônico com o qual ele não se adaptou. A empresa então determinou que Paulo passasse a ocupar uma sala nos fundos da transportadora, sem ventilação e sem ar condicionado, tendo apenas uma pequena mesa, uma cadeira e sem nenhuma função destinada a ele. A orientação que recebeu é que deveria ficar na sala o dia inteiro, à disposição de quem o chamasse. Paulo trabalhou assim durante 06 (seis) meses, sem nunca ter sido chamado para realizar qualquer tarefa.