O Direito do Trabalho

QUESTIONÁRIO 1

a§ões ora estão valorizadas, ora perdem seu valor, o empregado pode ter prejuízo Fom a opera§ão. É uma situa§ão aleatória que nada tem a ver Fom o empregador em si, mas Fom o merFado de a§ões."

Da mesma forma entende Gustavo Filipe Barbosa Garcia,5O que ressalta a natureza comercial do negócio jurídico, diante da faculdade do empregado ter a faculdade de vender ou não as referidas ações, assumindo o risco pela sua flutuação nas bolsas de valores. Com isso, “não se verifiFam, assim, os requisitos do salário, das parFelas salariais ou remuneratórias, afastando a inFidênFia das disposi§ões trabalhistas sobre o valor em questão".

QUESTIONÁRIO

1.O que é remuneração?

Remuneração é o salário mais verbas pagas por terceiros destinadas á remeuneração dos empregados (gorjetas).

2. O que é salário?

Salário são verbas pagas diretamente pelo empregador como, salario fixo, gratificações ou comição (salário variável).

3. Quais são os critérios de classificação quanto ao salário?

A classificação é realizada apenas por meio do salário mínimo.

4.Como se calcula a incidência da parcela salarial in natura nos demais títulos decorrentes do contrato de trabalho?

O Salário In Natura, ou Salário Utilidade, é o pagamento, em bens ou serviços, feito ao empregado em contraprestação ao trabalho realizado. Essa modalidade de pagamento está prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 458.

Porém, nem todo fornecimento de bem ou serviço feito pelo empregador ao empregado será considerado salário utilidade. Para que seja considerado salário utilidade, o pagamento deverá ter dois principais requisitos: habitualidade e objetivo contraprestativo. Outro requisito também considerado pela doutrina e pela jurisprudência é a não-onerosidade do fornecimento do bem ou serviço, entretanto, este não se mostra essencial e sua exigência para caracterização do salário utilidade é motivo de grande divergência.

5. Quando o empregado recebe salário fixo e comissão, como deve ser o cálculo das horas extras? Referida sistemática também é válida para quem recebe salário-tarefa? Justifique.

Diante destas prerrogativas legais, para a base de cálculo da hora extra do funcionário "fixo + comissões" utilizaremos o salário contratual estabelecido e o valor das comissões auferidas no mês do cumprimento das horas extraordinárias acrescido no mínimo de 50%. De acordo com o artigo 7°, alínea “c” da Lei n° 605/49, para os que trabalham por tarefa ou peça, o DSR equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador.

6. Como deve ser calculada a hora extra prestada no horário das 22:00 às 05:00?

Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. Assim sendo, considerando o horário das 22:00 às 5:00 horas, temos 7 (sete) horas-relógio que correspondem a 8 (oito) horas de trabalho.

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