O Direito do Trabalho
Por: TRABALHOS PESQUISADRO • 11/9/2023 • Bibliografia • 655 Palavras (3 Páginas) • 380 Visualizações
CONTEXTUALIZAÇÃO
Acompanhe o caso a seguir.
O Sr. João Fogaça foi admitido como empregado celetista para ocupar o cargo de Gerente Comercial pela empresa Dentso S.A. em 01/01/2015 e recebia na época, um salário fixo de R$ 8.000,00 por mês.
Em 01/01/2018, Sr. João foi promovido a Diretor Regional de Vendas e seu salário passou a ser R$ 30.000,00 por mês. Na nova função, o Sr. João era responsável pela área comercial da divisão de vídeo games na região Sul do Brasil e comandava uma equipe de oito empregados.
Entre suas atribuições estavam também:
- o planejamento de vendas;
- a promoção de novos produtos e
- as reuniões com clientes.
Sr. João passou a se reportar diretamente para o Diretor Presidente, acionista da empresa, filho do sócio fundador. Reconhecido como profissional de talento, Sr. João foi convidado pelo Conselho de Administração em 15/01/2020 para exercer o cargo de Diretor Estatutário da empresa e passou a ocupar a função de Diretor Comercial. Devido à promoção, o regime de contratação do Sr. João foi alterado.
Em 15/01/2020, o seu contrato de trabalho foi suspenso, nos termos da Súmula 269 do TST e anotada esta condição na sua CTPS. Ato contínuo, ele passou a receber um valor mensal a título de pró-labore de R$ 40.000,00 por mês e continuou a gozar de alguns benefícios, tais como:
- plano de assistência médica;
- auxílio refeição e
- auxílio veículo.
A empresa Dentso S.A optou em manter o Sr. João no sistema do FGTS, portanto, ele continuou a receber os depósitos fundiários mensais relativos ao seu pró-labore mensal. Foi informado pelo setor de recursos humanos que a partir da sua eleição como Diretor Estatutário, ele não teria mais nenhum direito previsto na legislação trabalhista, tais como: férias, 13º salário, entre outros.
A empresa Dentso S.A. celebrou um novo contrato escrito específico para regulamentar a nova relação jurídica de Diretor Estatutário do Sr. João, tendo acertado com ele como novas condições:
- novo pró-labore mensal e benefícios;
- FGTS;
- descanso anual de 30 dias e
- direito ao aviso prévio de no mínimo 30 dias.
Na nova função de Diretor Estatutário, o Sr. João passou a:
- ser responsável pela área comercial da divisão de vídeo games e tablets da empresa na região Sul e Sudeste do Brasil e
- comandar uma equipe de 30 (trinta) empregados.
As suas atribuições não mudaram, pois continuou a ser responsável pelo planejamento de vendas, promoção de novos produtos, reuniões com clientes, etc. O Sr. João continuou a se reportar para o Diretor Presidente, acionista da empresa, filho do sócio fundador da empresa. Quanto aos poderes estatutários, havia previsão expressa no estatuto social de que o Sr. João para assinar qualquer documento, necessitava da assinatura conjunta do Diretor Presidente.
Em 01/01/2022, o Conselho de Administração da empresa Dentso S.A decidiu não renovar o mandato do Sr. João no cargo de Diretor Estatutário por mais 2 (dois) anos e o seu contrato foi rescindido por término de mandato em 15/01/2022.
O Sr. João procurou o setor jurídico da empresa e fez as seguintes indagações:
- Embora meu contrato de trabalho estivesse suspenso, eu tenho agora o direito de receber verbas rescisórias referente àquele período? Caso positivo, quais seriam as verbas a serem recebidas?
- E em relação ao período como Diretor Estatutário? Caso positivo, quais seriam as verbas a serem recebidas?
- Eu tenho direito a receber o pagamento da multa de 40% do FGTS e sacar o saldo do meu FGTS?
- Como Diretor Estatutário, eu tenho direito às horas extras que trabalhei nos últimos 2 (dois) anos?
TAREFA
O departamento jurídico da empresa Dentso S.A procurou o seu escritório de advocacia, solicitando uma opinião jurídica sobre os pontos a seguir:
- Como deveria responder às perguntas formuladas pelo Sr. João acima, numeradas de 1 a 4?
- Quais seriam os riscos trabalhistas do Sr. João ajuizar uma ação trabalhista contra a nossa empresa pleiteando vínculo de emprego?
Para realizar esta tarefa, você deverá elaborar uma opinião jurídica, respondendo ao solicitado pelo departamento jurídico da empresa Dentso S.A. de forma fundamentada na legislação, doutrina e jurisprudência.
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