O Direito e Legislação Direito Tributário
Por: chambalaia13 • 6/2/2018 • Trabalho acadêmico • 436 Palavras (2 Páginas) • 107 Visualizações
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Universidade Anhanguera UNIDERP
AVA
Direito e Legislação
Direito Tributário
Campo Grande - MS
2015
ALUNO:
Caíque Yan Tavares Galvão RA:4016787266
Autodesenvolvimento
Direito Tributário
Quando falamos de Direito Tributário, logo tratamos de entender '' O princípio da capacidade contributiva '', que são diretrizes relacionadas ao processo de contribuição de uma pessoa física ao meio público, tributos como imposto de renda por exemplo, que irão medir a capacidade de contribuição a ser feita. Nas palavras de José Marcos Domingo de OLIVEIRA, que divide esse princípio em dois sentidos: Objetivo ou absoluto, ou subjetivo ou relativo. No primeiro caso refere-se a existência de uma riqueza apta a ser tributada, na segunda a parcela dessa riqueza que será objeto de tributação em face das condições individuais. Já a capacidade subjetiva ou relativa refere-se a um sujeito individualmente considerado, sendo a aptidão que um cidadão tem de contribuir na medida da sua possibilidade econômica.
A relação do '' Princípio da capacidade contributiva '' com a tabela das alíquotas referentes ao imposto de renda (IR) na base das faixas de rendimentos de pessoas físicas, é evidentemente importante e crucial para o entendimento da realidade tributária e para a análise da tabela, tanto por que o (IR), está intimamente ligado a esse princípio. A capacidade tributaria está sendo analisada a partir da renda, seguindo assim o modelo correto de atuação da contribuição. Porque a Constituição Federal faz uso da expressão '' capacidade econômica'' como sinônimo da capacidade contributiva, o que mesmo há muitas discordâncias, porém a visão de criar uma média de renda e a partir dela permitir a atuação da alíquota é constitucional, e percebemos que quanto maior for a renda, mais porcentual da alíquota, isso por que a relação entre o princípio e a tabela, nada mais é do que a forma prática que se atua a contribuição, como observamos na tabela, que a partir de tal quantia o percentual de alíquota aumenta progressivamente, por que é graças a progressividade que eles conseguem atender o princípio da capacidade contributiva.
Pois é realmente justo e jurídico, que quem tem um condição economia maior, pague tributos maiores, e quem tem menos atributos econômicos contribuía com menores valores. A relação é ampla e vigente, e importante para compreender a razão da contribuição, seu valor social e econômico, em quanto o princípio atua teoricamente a tabela atua na prática.
Bibliografia
https://drive.google.com/file/d/0B1lfOtr2UH-EYnYwd0V2U1JjcUk/view
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