O Direito x Constituição

O que é constituição? Para que serve?

MICHELE SAMARA DA CRUZ

RA: 8412163982

Faculdade União Bandeirante- Anhanguera

Direito 3ª A

Resumo

        O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre o que é a constituição e para que serve. Conhecer e manter um bom sentimento pela Constituição é o primeiro passo para aprender e ter um bom desenvolvimento na vida acadêmica.  

 “O poder constituinte é o criador da Constituição porque ele, sendo a primeira manifestação da soberania, é o próprio povo.” (Carlos Ayres de Britto).

PALAVRAS-CHAVE: Constituição; Força viva; Nação; Político e jurídico.

Introdução

        A Constituição é a lei maior de um país, é ela que ordena todos os ordenamentos jurídicos, ela é a força viva de uma nação e não pode ser apenas um papel escrito e desconhecido da nação. O Estado de Direito tem por base normas jurídicas e seu sistema de normas fundamental é a própria Constituição. Todos os limites de atuação do Estado passam pela lei fundamental.

O que é constituição?

         A constituição é considerada por natureza e definição um documento político e jurídico que estrutura o Estado e estabelece os direitos e garantias dos indivíduos e da sociedade.

        Aos poucos esse sistema vem mostrando sinceros e graves sistemas de esfacelamento isso porque s representantes do povo vem usurpando seus poderes agindo exclusivamente em seu nome próprio.

        A Constituição Federal Brasileira é uma norma fundamental. O Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual, Direito Trabalhista, enfim, todos eles têm que estar de acordo com as normas estabelecidas na CF. Caso contrário, essa lei é inconstitucional e deve ser revogada do ordenamento.

Para que ela serve?

        A constituição serve para a transformação da sociedade, como o afastamento da pobreza e da fome. Ela é a realização plena dos direitos fundamentais individuais e sociais, é ela quem garante o direito e os deveres de cada cidadão em seu âmbito.