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PENSAMENTO KANTIANO[pic 1][pic 2]

• Introdução

• O direito é regado pela influencia                   kantiana, principalmente em países de civil law   

• Kant sempre serviu como a principal forma de justificação filosófica ou de construção de sistema de direitos

• Kant foi o que melhor construiu um sistema de filosofia e jusfilosofia
• Quase sempre serviu às perspectivas de uma ordem burguesa de direito, capitalista e liberal.

• Kant apresenta não só um pensamento liberal como também proposições e encruzilhadas filosóficas que serão discutidas futuramente.

• O pensamento filosófico de Kant

• Kant sempre se ligou de algum modo aos temas fundamentais de certa consideração moral cristã
• O pensamento kantiano se divide em três fases:

• 1° fase: volta-se aos temas clássicos das ciências da natureza, física, astronomia, etc
• 2° fase: passa a trata de temas propriamente filosóficos, tem como principal característica a exposição de reflexões filosóficas tradicionais do pensamento moderno
• 3° fase: é elaborado definitivamente os pressupostos de sua metodologia

filosófica, tratando do criticismo filosófico de maneira ampla. Rompe com a tradição da metafisica racionalista europeia e inaugura uma especulação sobre as possibilidades do próprio conhecimento e juízo.

• Inicialmente, Kant era ligado ao Iluminismo alemão, caracterizado por ser dominado pelo idealismo,                                                                                        porém, ao entrar em contato com a filosofia inglesa, essencialmente empirista, Kant mudou sua visão à respeito da filosofia

• David Hume foi o responsável por desperta-lo de seu ‘sono dogmático’ ao afirmar a experiência como única fonte de apreensão de conteúdos
• Kant passou a criticar o idealismo e a se perguntar a respeito das possibilidades de se afirmar um conhecimento verdadeiro
• Para Kant, era necessário descobrir o modo pelo qual relacionava-se no homem o conhecimento da percepção
• Não tornou-se radicalista como Hume, mas aceitou parte do conhecimento empírico.

• O conhecimento e as categorias

• Kant buscou estabelecer o modo pelo qual o individuo pode conhecer os fenômenos.
• Kant produz um idealismo próprio, em que encontra-se no meio termo entre o empirismo e o idealismo clássico

• A sua teoria do conhecimento reconheceu a existência do conhecimento empírico, com base na experiência.

• Kant rejeita que a percepção nos leve ao conhecimento das coisas em si.

• o que se conhece é só o fenômeno que tais coisas representam para o sujeito do conhecimento.
• Já que não há conhecimento das coisas em si, não há possibilidade de universalização do conhecimento por meio da realidade objetiva
• Kant se firma na teoria subjetiva do conhecimento

• Há determinadas estruturas que organizam o próprio conhecimento empírico e, elas são condições para que haja esse entendimento.
• A apreensão dos fenômenos só é racional porque há estruturas a priori que possibilitam perfazer o conhecimento

• São estruturas universais que possibilitam o conhecimento empírico, sensível e o conhecimento intelectivo advindo dessas próprias percepções
• As estruturas que possibilitam o conhecimento empírico direto são chamadas de formas da sensibilidade
• As estruturas que possibilitam o conhecimento intelectivo são chamadas de categorias.
• Essas formas a priori da sensibilidade são o tempo e o espaço e, sem eles é impossível a apreensão de qualquer fenômeno e, são também da responsabilidade do sujeito do conhecimento

• o sujeito do conhecimento possui categorias a priori que lhe dão a condição do entendimento e também são universais e necessárias

• a organização do entendimento se dá por meio de determinadas categorias como quantidade, qualidade, causalidade, necessidade, etc.

• o conhecimento, portanto, não é só a apreensão sensível dos fenômenos, é também pensar a respeito deles

• esse pensar é um julgamento da empiria por meio de categorias.
• Todo pensamento, para Kant, é na verdade um julgamento, um juízo.

• há os juízos analíticos, que não possuem grande importância filosófica e são meros desdobramentos necessários do predicado que já se encontra no sujeito, se encerram em si próprios
• há os juízos sintéticos, que são os que realmente importam para a filosofia, eles juntam elementos, produzem conhecimentos novos e podem ser a priori ou a posteriori.

• Os juízos sintéticos a posteriori acrescentam alguma novidade aos predicados porque são apreendidos pela existência.
• Os juízos sintéticos a priori são os que acrescentam um predicado a um sujeito não pelo fato percebido, mas sim por relações necessárias e universais. São nesses juízos que se concentra o interesse de Kant, porque são universais e necessários.

• Então, para Kant, o conhecimento é universal, calcado na subjetividade e com categorias prévias à experiência

• Das categorias do conhecimento aos imperativos categóricos

• No que tange ao Direito, a teoria de Kant não conseguiria resolver os mecanismos da justiça, visto que não é possível conhecer o justo
• A teoria kantiana sobre tudo que envolve o mundo dos valores, da vida pratica, das considerações para a ação e o julgamento humano se baseia nos imperativos categóricos

• Imperativos categóricos são as máximas que podem ser universalizadas, é o que identifica o valoroso, o justo

• À medida que a razão se põe a priori e para todos, somente as ações ou as máximas que puderem ser universalizadas (estendidas para todos) poderão ser consideradas como justas e boas

• Somente a verdade pode ser universalizada enquanto lei, e, somente ela é expressão de uma racionalidade que se compreende em todos os homens

• Somente poderão ser de direito natural (direito justo e racional) os imperativos universalizados

• Esses imperativos representam o fim dos privilégios e o fortalecimento da ideia dos direitos subjetivos, universáveis
• Somente as garantias podem ser universalizadas numa estrutura social burguesa, enquanto que universalizar a efetividade dos direitos é impossível nas estruturas capitalistas

• Um imperativo categórico precisa ser considerado lei para ser um imperativo categórico em si
• O homem, por ser dotado de liberdade, pode seguir ou não a sua vontade ou seguir as leis

• Todo ser racional que possui vontade, possui também liberdade
• A vontade, quando dominada pela inteligência, é conduzida por meio dos imperativos categóricos

• Os imperativos categóricos somente podem ser compreendidos pelos homens abstraindo-se eles de seus interesses imediatos e de suas circunstancias, tendo boa-vontade

• A boa vontade é, para Kant, o fundamento dos imperativos categóricos
• A boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, mas sim pelo querer, pela vontade, ou seja, é boa em si própria.

• Os imperativos categóricos de Kant são ao mesmo tempo subjetivistas, no sentido de sua interioridade no individuo, e racionalistas, devido a necessidade do elemento racional para a universalização dos imperativos

• Direito, moral e paz perpétua

• o imperativo categórico é a norma da vida política, da vida jurídica, social e da vida ética e moral
• a diferenciação de Kant a respeito do direito e da moral não se dá através do conteúdo das normas em si, já que são idênticas devido aos imperativos categóricos universalizados, mas se dá pela diferença de sanção (quando norma jurídica) e do ato gratuito sem expectativas de recompensa (quando ato moral)

• kant afasta da moral qualquer interesse ou utilidade, a não ser o próprio dever e respeito à lei
• o direito se faz da coercibilidade, da expectativa de se furtar à sanção em caso de descumprimento da lei
• o valor moral da ação não reside no efeito que dela se espera, mas sim na representação da lei em si mesma
• no campo do direito, a legislação tem por motivo um principio externo, causado pela sanção

• a coercibilidade é o elemento indesejável para Kant, visto que, se todos os indivíduos agissem moralmente de boa-vontade, viveriam em uma sociedade sem a necessidade de coerção

• kant tem a expectativa de uma humanidade plena moralmente
• o mundo regido pelas normas de direito natural originadas dos imperativos categóricos conduziria a uma legislação universal em toda a Terra, promovendo a ‘paz perpétua’.

• Kant diz que o estado de natureza dos homens é o estado de guerra, devido a ameaça constante e, por isso, o estado de paz deve ser instaurado
• o conteúdo jusfilosófico kantiano assenta-se numa ideia contratualista muito própria, sem a qual o sistema jurídico não se completa em sua racionalidade.

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