O Documentário Junho

1) Com base no documentário “Junho” faça uma breve explanação sobre os direitos de reunião e manifestação no direito internacional e pátrio e sua aplicabilidade nas manifestações de 2013.

Como se pode observar no documentário “Junho” as manifestações realizadas no ano de 2013 não só repercutiram no cenário nacional, mas também alcançaram adeptos em nível internacional, pois brasileiros e estrangeiros que apoiavam os movimentos reivindicatórios também participaram e promoveram manifestações pacíficas nos países onde residiam.

O direito de reunião, de manifestação e de liberdade de expressão é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito de todas as nações, uma vez que é a forma mais eficiente que o povo encontrou para demonstrar o descontentamento com as ações do governo, cobrar mudanças, reivindicar transformações e melhorias para a sociedade.

O direito de manifestação é amparado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88), a qual versa no Art. 5º sobre o direito de reunião, de manifestação e de liberdade de expressão.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Constituição da República federativa do Brasil de 1988).

Contudo, tanto no cenário pátrio quanto no internacional, existem limitações para tornar a manifestações legais, como o respeito, proteção e garantia dos direitos dos outros cidadãos, ou seja, para o direito de reunião, de liberdade de expressão e de manifestação ser amparado pelos órgãos estatais, os adeptos do movimento não podem privar ou limitar os outros cidadãos de exercerem seus direitos constitucionais, como o direito de locomoção, situações que comumente ocorreram no Brasil durante as manifestações de junho de 2013.

2) Responda com base nos princípios básicos do uso da força e armas de fogo, quais os tipos de reunião e as formas de intervenção policial em cada uma delas.

De acordo com o Caderno Doutrinário 1, o uso da força e da arma de fogo pelo policial é regido pelos princípios básicos da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Esses princípios são fundamentais para amparar o militar em suas ações e garantir a integridade física pessoal e de terceiros.

Conforme o Caderno doutrinário 10, os tipos reuniões são divididos em dois grupos. O primeiro grupo são as reuniões não violentas e legais, compostas dos movimentos grevistas e reivindicatórios em geral, movimento ou reuniões culturais, movimentações de torcedores e agremiações esportivas e eventos ou atos públicos em geral. O segundo grupo pode ser definido como qualquer tipo de reunião que não esteja obedecendo aos princípios e regras constitucionais para defini-la como legal ou quando ela passa a desrespeitar os direitos coletivos como a liberdade de locomoção ou alcance um perfil de crescimento desordenado e ações que conflitam com as leis.

A reunião de pessoas em prol de reivindicações dos direitos sociais foram estudados e definidos de acordo com a psicologia da massa, sendo divididos em três espécies de massa, que são aglomeração, multidão e turba.

Aglomeração é um grande número de pessoas reunidas temporariamente, geralmente, não são organizados e resultam na maioria das vezes de forma transitória, acidental, cita-se como exemplo na reunião de pessoas em centros comerciais ou locais onde passam um grande número de pessoas, como a praça Sete de Setembro localizada na região central de Belo Horizonte.

Multidão é o ajuntamento de pessoas psicologicamente unificado por interesse comum, contudo não apresentam um comportamento violento, mas demandam de atenção das autoridades policiais e governamentais.

Turba é a multidão que passa a agir de forma violenta, sob estímulos de intensa excitação ou agitação. Os adeptos perdem o senso da razão e respeito à lei e passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar as ações desatinadas. Pode-se definir como turba, as manifestações que ocorreram em 2013, pois elas se tornaram ilegais e ilegítimas quando os adeptos passaram a infringir os direitos de outro cidadão, como o de liberdade de locomoção e passaram a agir de forma extremamente violenta, agredindo policiais, depredando patrimônio público e privado e, por conseguinte, causando prejuízos aos proprietários.

Cabe ao policial, ao deparar com as manifestações:

1º fazer contato com as lideranças do movimento a fim de conferir se a manifestação é legal ou ilegal e qualificar os representantes do movimento para facilitar um contato posterior;

2º identificar o perfil dos manifestantes para certificar a real intenção deles;

3º verificar os pontos sensíveis e vulneráveis, como prédios públicos, centrais de distribuição de energia elétrica, reservatórios de água, etc., próximo ao local da reunião ou no trajeto para aplicar um policiamento preventivo;

4° delimitar o espeço a ser utilizado pelos reivindicadores e não permitir a obstrução total das vias de acesso públicas para que eles não prejudiquem os direitos do outros cidadãos, como o direito de ir e vir;

5º balizar o trânsito urbano durante o deslocamento para evitar acidentes o atentados contra os manifestantes e transeuntes;

6º observa os trajeto que eles vão percorrer para que não obstrua vias de acesso de veículos de emergência, como ambulâncias e vias de acesso a hospitais;

7ºrealização de guarda em locais de concentração de objetos de potencial ofensivo, como entulhos, pedras ferragens e vidrarias.