O ERRO MÉDICO SOB O OLHAR DO JUDICIÁRIO

O ERRO MÉDICO SOB O OLHAR DO JUDICIÁRIO

Guarulhos 2019

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      UNIVERSIDADE GUARULHOS

                                  RODRIGO MARIANO DA SILVA

ERRO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES PENAIS

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Graduação em Direito da Universidade Guarulhos.

Orientador: Profa. Dra.Maria Célia Delduque Pires de Sá

Guarulhos2019

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ERRO MÉDICO E SUAS IMPLICAÇÕES PENAIS

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília.

Orientadora: Profa. Dra. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

Aprovado em 20/02/2017

BANCA EXAMINADORA

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Profa. Dra. Maria Célia Delduque Pires de Sá (Presidente)

Universidade de Brasília

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Prof. Dr. Vitor Laerte Pinto Júnior

Universidade de Brasília

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Profa. Dra. Silvia Badim Marques

Universidade de Brasília

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Profa. Dra. Tania Cristina Morais Santa Barbara Rehem

Universidade de Brasília

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Aos meus pais Carlos e Nilza pelo exemplo de vida e pelo

amor incondicional.

A Minha esposa Francyellen pelo amor, carinho e compreensão durante essa caminhada.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por todas as bênçãos derramadas sobre mim, pois sei que a Sua graça se fez presente em todos os momentos da minha vida, iluminando meu caminho e abrindo portas para novas conquistas.

Agradeço à minha família, minha esposa pelo apoio incondicional durante o processo de construção dessa graduação, respeitando minhas ausências e motivando-me sempre a realizar novos sonhos.

Agradeço imensamente ao meu professor e orientador Sergio Célia Delduque Nogueira Pires de Sá, por todo o tempo e confiança investido em mim, com toda sua atenção, ensinando-me a ampliar e aperfeiçoar meus conhecimentos no decorrer dessa experiência. Em especial por ensinar-me a ser uma pesquisadora apaixonada pelo Direito Penal e Processo Penal.

Agradeço aos professores e à coordenação da Graduação pelo carinhoso apoio, pela dedicação e por proporcionar о conhecimento durante esse processo de formação profissional. Vocês terão meus eternos agradecimentos.

Agradeço meus colegas de Graduação pela companhia, incentivo e experiências compartilhadas ao longo da Graduação. Em especial aos meus amigos Moises, Marcos, Luiz Silvério, Eduardo, Roberto Maíra pela amizade e parceria a cada semestre do curso, alegrando os intervalos de aula e os trabalhos de grupo.

Aos amigos qυе fazem parte da minha vida e fizeram parte da minha formação, e que me fortaleceram apesar de todas as dificuldades que enfrentamos juntos.

“Our lives begin to end the day we become silent about things that matter.”

(Martin Luther King Jr.)

I Have A Dream – Agosto, 1963.

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RESUMO

No Brasil, atualmente, vêm aumentando as demandas jurídicas impetradas
por paciente contra os seus médicos por isso o presente trabalho analisa, no plano teórico e prático, como ocorre à responsabilidade civil e penal do médico em casos de erro. Para tanto, enfoca-se o conceito de dolo e culpa que a ocorrência de erros médicos causam danos e sofrimento aos pacientes. A relação insatisfatória entre médicos, instituições de saúde e pacientes são motivos que desencadeiam grande parte das denúncias feitas nos conselhos regionais de medicina e nos tribunais, traduzidos em processos judiciais e indenizações. O erro médico é entendido como o dano provocado no paciente pela ação ou omissão do profissional de saúde no exercício de sua profissão com ou sem a intenção de cometê-lo podendo ser definido como imprudência, imperícia ou negligência, a responsabilidade penal nos casos de erro medico podemos falar que a responsabilização penal no caso de erro médico é pautada na culpa em sentido estrito. Isso quer dizer que não basta à comprovação da autoria e materialidade do crime, sendo imprescindível a comprovação do elemento subjetivo culpa, caracterizada pela negligência, imprudência ou imperícia. Visando a busca de solução para o problema, o presente trabalho foi desenvolvido com a utilização do método dedutivo, onde se buscou entender as causas desse aumento e quando deve o médico ser punido. Abordou-se a responsabilidade penal de maneira geral e a responsabilidade penal médica, fornecendo o conceito de crime e os elementos que o constituem. Esclareceu-se que as excludentes de ilicitude podem afastar a responsabilização penal e trouxe algumas hipóteses de erro médico. Como resultado observou-se a partir da revisão de literatura que o estudo do tema erro médico no Brasil ainda está muito centrada na área da Enfermagem enquanto no exterior há uma ampla discussão que envolve diversas áreas da saúde, observou-se pela análise dos dados coletados no site do STJ durante os últimos 06 anos quantidade de processos envolvendo erro médico que chegaram à corte aumentou 200% e a maioria dos pleitos tratam de indenizações por danos morais e materiais, 51% das sentenças tiveram o setor privado como polo passivo da ação, 44% o setor público, as especialidades com maior envolvimentos em ações relacionadas ao erro médico foram ginecologia-obstetrícia seguida de cirurgia geral e plástica, em relação a decisão judicial, 57% foram consideradas improcedentes e 22% foram consideradas procedentes. Em vista aos dados qualitativos observamos pela análise do discurso dos magistrados que há um uso diferenciado da legislação para o julgamento de casos de erro médico de forma distinta para o setor público, baseada no arcabouço legal do direito a saúde enquanto frente ao setor privado elencam legislação referente a uma relação consumerista. É necessário haver uma visão sistêmica ao enfrentamento da questão do erro na prática médica assim como a aplicação de mecanismo de prevenção eficaz.