O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Estado Democrático e Estado de Direito são dois princípios estabelecidos  pela constituição, apesar de serem elementos distintos ao mesmo tempo são inseparáveis e para compreender cada um é necessário observar e voltar as suas preliminares.

Estado de Direito além de conceito jurídico é também um conceito político que teve suas bases consolidadas na passagem do século XVIII para o século XIX, sendo este fruto de movimentos burgueses revolucionários, que naquele momento  faziam oposição ao absolutismo, esta ação revolucionária tinha como objetivo submeter os governantes à vontade legal.

Os movimentos burgueses já haviam rompido com a estrutura feudal que mantinha o domínio Europeu, desse modo os novos governos deveriam sujeitar-se também as novas leis, leis estas originadas de um novo processo onde a vontade da comunidade estivesse expressa.

Todo esse processo não era suficiente para o Estado, via-se a necessidade de outro enfoque, o Estado passou a ter então suas funções limitadas basicamente à manter a ordem, a proteção da liberdade e da propriedade individual, surge então  a ideia de um Estado mínimo, onde qualquer intervenção deveria está relacionadas as funções básicas, de resto deveria viger as regras do mercado.

Mediante os fatos houve a necessidade de algumas mudanças, principalmente sociais, surgindo assim um processo de democratização do Estado, onde os movimentos políticos do século XIX mais precisamente início do século XX transformaram Estado de Direito em um Estado Democrático, onde devia haver submissão não só a lei mas também a vontade e os fins propostos pelos cidadãos.

O conceito de Estado Democrático não é formal onde dispõe um conjunto de regras, ao contrário a democracia é dinâmica  e esta em constante aperfeiçoamento e talvez nunca tenha sido plenamente alcançada.