O FORO PRIVILEGIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Por: Hiago Dantas • 21/11/2018 • Artigo • 6.763 Palavras (28 Páginas) • 255 Visualizações
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS– UNIPAC[pic 1]
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI
CURSO: DIREITO
HIAGO DANTAS DOS SANTOS
FORO PRIVILEGIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TEÓFILO OTONI
2018
HIAGO DANTAS DOS SANTOS
FORO PRIVILEGIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Thalles da Silva Contão.
TEÓFILO OTONI
2018
Hiago Dantas dos Santos
FORO PRIVILEGIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Aprovado em __ / __ / 2018
BANCA EXAMINADORA
Professor orientador – Thalles da Silva Contão
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Professor avaliador – Alex Soares de Barbuda
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Professor avaliador – Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
FORO PRIVILEGIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Hiago Dantas dos Santos[1]
Thalles da Silva Contão
Resumo
O artigo científico apresentado vem tratar do Foro por Prerrogativa de Função, conhecido popularmente como Foro Privilegiado, nome o qual será denominado no presente artigo, questionando sua aplicabilidade em virtude do Princípio Constitucional da Igualdade, baseando-se em livros, artigos de revista, pesquisas online, legislação pátria e decisões legislativas. O estudo se inicia a partir da importância dos princípios no ordenamento jurídico, posteriormente apresentando a diferença existente entre princípios e regras, os quais se enquadram respectivamente o Principio da Igualdade e o Foro Privilegiado. Seguindo esse sentido, o presente artigo pretende de uma forma geral elucidar um melhor entendimento ao Foro Privilegiado, buscando um breve entendimento histórico dessa prerrogativa, os principais agentes beneficiados, voltando principalmente aos agentes políticos, à lentidão nas decisões para os agentes que possuem tal regalia, os objetivos a qual foi criada, apresentar suas falhas, além de demonstrar o quanto o Principio da Igualdade é ignorado pelo nosso ordenamento jurídico em virtude do Foro Privilegiado. Por fim, fazer-se uma menção ao ultimo entendimento do STF a respeito do Foro Privilegiado, além de mostrar o atual cenário relacionado com a PEC 10/2013.
Palavras-chave: Foro Privilegiado; princípio da igualdade; interpretação normativa; prescrição; impunidade; limitação.
Abstract
The scientific article presented here deals with the Forum by Prerogative of Function, popularly known as Privileged Forum, name which will be denominated in this article, questioning its applicability by virtue of the Constitutional Principle of Equality, based on books, journal articles , online surveys, legislative decisions and country legislation. The study starts from the importance of the principles in the legal system, then presenting the difference between principles and rules, which fall respectively into the Equality Principle and the Privileged Forum, following this sense, this article intends in a general way to elucidate a better understanding of the Privileged Forum, seeking a brief historical understanding of this prerogative, the main agents benefited, returning to the political agents, the slowness in the decisions for the agents that have such regalia, the objectives of which it was created, to present its faults, besides to demonstrate above all how much the Equality Principle is ignored by our legal system by virtue of the Privileged Forum. Finally, mention should be made of the latest understanding of the STF regarding the Privileged Forum, in addition to showing the current scenario related to PEC 10/2013.
Keywords: Privileged Forum; principle of equality; normative interpretation; prescription; impunity; limitation.
INTRODUÇÃO
Em tempos de grandes discussões e embates políticos, a figura do foro privilegiado como é informalmente conhecido, que já era tema bastante comentado, aparece ainda mais dentro não só da sociedade, mas também entre importantes juristas.
Expresso em nosso ordenamento jurídico, o Foro Privilegiado abrange uma determinada parte de agentes públicos, onde somente serão julgados por crimes de natureza ou responsabilidades criminais durante o exercício e/ou desenvolvimento de suas funções em cortes superiores, tendo como abrangência o cargo ocupado pelo agente.
De acordo com contexto apresentado, esta seria uma forma de evitar perseguições politicas durante os exercícios de suas funções.
Muito considerado como sinônimo de impunidade e injustiça, o foro privilegiado tem cada vez mais perdido espaço dentro do ordenamento jurídico, uma vez que a defesa para sua existência não vem sendo mais tão aceita.
Já foi decidido recentemente no STF, o novo entendimento para a norma no que tange aos senadores e deputados, além da perspectiva de aprovação da PEC 10/2013, à qual visa abolir praticamente esse instituto do ordenamento jurídico.
O presente artigo objetiva-se demonstrar a incompatibilidade do foro privilegiado com o princípio da igualdade.
Antes porém, trabalhando aspectos importantes para o entendimento do tema, como a importância dos princípios para um ordenamento jurídico, a hierarquia dos princípios, as diferenciações normativas entre princípios e regras, os últimos entendimentos a respeito do foro privilegiado, bem como outros preceitos, contrapondo e contradizendo ideias e entendimentos para demonstrar o quanto o foro privilegiado fere ao principio da igualdade e elucidando um melhor entendimento sobre os dois aspectos normativos.
...