O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.  

xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx

Distribuído por dependência ao processo n.º xxxxxxxxxxxxxx

        xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º, estabelecido na, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, email: xxxxxxxxxxxxxxpropor o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, fulcro no art. 133 e 134 ambos do CPC

em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ xxxxxxxxxx, com sede comercial localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx dizer e requerer o que segue.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

Primeiramente, impende destacar a motivação da propositura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação às empresas demandadas.

O autor do incidente ajuizou ação em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx os primeiros são sócios das empresas Ré. Reconhecido o crédito ao autor no processo de nº xxxxxxxxxxx0 no valor de R$ XOXOXOX .

Ao promover a execução quanto aos executados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, restou prejudicada em todas as tentativas de constrição em nome dos executados por inúmeras situações. Em relação ao executado xxxxxxxxxxx, houve o reconhecimento da impenhorabilidade do único bem o que dificulta a satisfação do crédito do exequente até a presente data.

Diante dos documentos acostados e pesquisa junto à Receita Federal, apontou empresas nas quais têm os xxxxxx como sócios. Nota-se que a postura destes fora no sentido de utilizar-se de forma indevida e abusiva o instituto de empresa, com o intuito de desviar-se das execuções promovidas contra a pessoa física destas.

Importante destacar que os executados (mantêm empresas com rendimentos elevados (conforme fls. 399 e 400 dos autos). Com efeito, é possível que os executados tenham transferido o seu patrimônio pessoal às empresas, evitando assim, o acesso do exequente aos seus bens.

Desta feita, é visível a confusão patrimonial dos executados uma vez que existem diversas empresas em nome dos devedores (conforme anexos da Receita Federal), inclusive holding  que demonstra o abuso na utilização de sociedades com o objetivo de desviar patrimônio pessoal e proteger do alcance de seus credores. São as empresas:xxxxxxxxxx

O Poder Judiciário deve coibir que os executados se utilizem do instituto da personalidade jurídica para servir de instrumento ou cobertura à prática de atos abusivos.

Assim, faz-se necessário afastar a autonomia patrimonial da sociedade para que se possa atingir patrimônio da empresa, em razão da confusão patrimonial entre as empresas e os executados.

DO DIREITO

Em razão dos fatos acima narrados, evidencia-se que o Autor do incidente está sofrendo lesão grave em seu direito creditício, haja vista a confusão patrimonial dos Réus, com o intuito de frustrar a execução do Autor.

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