O INSTITUTO DO USUCAPIÃO FAMILIAR

RAUL JOSÉ ALVES AMARAL

O INSTITUTO DO USUCAPIÃO FAMILIAR

CUIABÁ

2016

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RAUL JOSÉ ALVES AMARAL[pic 2]

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O INSTITUTO DO USUCAPIÃO FAMILIAR

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá

Orientador:

CUIABÁ

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

        1.1 PROBLEMA        

2.        OBJETIVOS        

        2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

        2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

3.        JUSTIFICATIVA        

4.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5.        METODOLOGIA        

6.        CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        

7.        REFERÊNCIAS        

APÊNDICE        

ANEXO        

        

1. INTRODUÇÃO

Este projeto tem como intuito tratar sobre um instituto relativamente novo no nosso ordenamento jurídico, que é o instituto do “Usucapião Familiar”, o qual foi incluído no Código Civil, em seu art. 1.240-A, no ano de 2011, através da Lei nº 12.424/2011, que alterou pontos da Lei nº 11.977/2009, onde trata do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”.

Será tratado neste trabalho o conceito, requisitos e aplicabilidade do usucapião familiar.

1.  PROBLEMA

O que é o usucapião familiar? Qual a aplicabilidade desse instituto? E quais são os seus requisitos?

1. OBJETIVOS

1.  OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar e avaliar quais os principais pontos e controvérsias do tema, visando, assim, compreender seus conceitos e aplicabilidades, bem como expor algumas discussões quanto ao tema.

1.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

São três os objetivos específicos que este trabalho visa alcançar, os quais trago a seguir:

• Pesquisar sobre o usucapião familiar, para que se possa conceitua-lo.
• Apontar seus requisitos e abordar discussões sobre o tema.
• E, por fim, visa estabelecer tópicos para que se possa compreender o tema.

1. JUSTIFICATIVA

Escreva aqui a justificativa do seu trabalho – demonstre com suas palavras a importância que seu trabalho tem para a comunidade científica bem como para a sociedade. Neste item não é necessário inserir citações, exceto se for importante inserir dados estatísticos etc.

 Faça ao menos três parágrafos.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste tópico é importante apresentar o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico.

Apresente citações de diversos autores, lembrando-se de conceituar o problema.

A citação acima de 3 linhas deve ocorrer desta forma, letra Arial 12, espaçamento simples, recuo de 4 cm. A citação de 3 linhas ou menos, pode ficar no próprio parágrafo entre “aspas” ou em itálico. Colocar sempre a referência da obra citada ao final do parágrafo. (AUTOR, ano, página).

Para exemplificar as citações com até três linhas, traga a cópia literal do texto do autor desta forma, na própria frase, em itálico ou com aspas, e, ao final, as referências. Desta forma, entende-se que apenas a parte em itálico é cópia literal do texto do autor. (AUTOR, ano, p. 5)

Note-se que após a citação, deve constar a referência da fonte onde foi retirada a frase constando sobrenome do autor em caixa alta (maiúsculo), ano da obra, e página (se houver). 

A autora Vilardo ensina que o usucapião é um direito que visa a proteção à moradia, conforme ela traz no seguinte ensinamento:

“A utilização de novo instituto para preservar a moradia, e de forma desembaraçada, daquele que ficou no lar conjugal é conferir meios para se cumprir a Constituição Federal. Essa é a relevância da criação legislativa e deve ser aproveitada pelos juízes no sentido de conferir ampla aplicação da lei com interpretação de forma a atender aos fins sociais e ao bem comum, tendo como propósito precípuo garantir o direito à disponibilidade do bem de moradia” (VILARDO, 2011, p. 02).

Já para Jatahy, ele traz dois pontos importantes que configuram o abandono do lar, que, para caracterização de abandono do lar, é necessário que se compute o prazo prescricional após o abandono do lar, senão, vejamos:

“Assim, enquanto o ex-companheiro computaria o início do prazo prescricional logo após o abandono do lar por parte do outro convivente, ao ex-cônjuge seria necessário, primeiramente, ajuizar a ação de divórcio. A solução mais justa é exigir o decreto do divórcio para configurar a situação de ex-cônjuge e afastar a comunhão sobre o bem. Porém, o início do prazo prescricional poder ser computado a partir do abandono do lar pelo cônjuge” (JATAHY, 2013, p. 90).

1. METODOLOGIA

Escreva aqui qual será a metodologia adotada para que, durante o trabalho, você atinja seu objetivo.