O INSTITUTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR
Por: Maia Neiva • 21/11/2018 • Projeto de pesquisa • 14.057 Palavras (57 Páginas) • 161 Visualizações
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FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO
JOÃO PEDRO NEIVA BASTOS MAIA
O INSTITUTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR
BARREIRAS- BAHIA 2016
O INSTITUTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR
Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão do Curso II de Direito da Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação.
Orientador: Iuri Fernandes Teles
BARREIRAS- BAHIA 2016
O INSTITUTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR
Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, apresentado à Faculdade Dom Pedro II do Campus de Barreiras- Bahia, como requisito final à obtenção da graduação em bacharel em Direito.
Barreiras – Bahia, de de 2016.
Banca Examinadora:
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Iuri Fernandes Teles
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Avaliador II
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Avaliador III
Dedico esta Monografia à minha mãe, que com muito carinho e apoio não mediu esforços para que eu atingisse mais essa etapa na minha vida.
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Agradeço às minhas irmãs, futuras médicas, Beatriz e Vitoria, pela amizade, pelo apoio.
Tias, obrigado por estarem sempre ao meu lado. Sem vocês na minha vida eu não seria completo.
Aos amigos e colegas da faculdade, com os quais compartilhei momentos alegres, bem como momentos difíceis também, mas agora, cada um seguirá o seu caminho. Fica para trás um tempo bom! Abraços! Boa Sorte! Sucesso!
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MAIA, João Pedro Neiva Bastos. O Instituto Jurídico Tributário do Redirecionamento para Sócio Administrador. Monografia, 48p. (Graduação em Bacharel em Direito). Faculdade Dom Pedro II. Barreiras- Bahia, 2016.
RESUMO
Esta monografia apresenta um conciso estudo sobre o instituto jurídico tributário do redirecionamento do sócio administrador. Um assunto relevante e de extrema complexidade. Tendo como objetivo a análise num extenso tema da área da responsabilidade tributária, demonstrando os diversos aspectos advindos da responsabilidade tributária de terceiros. Para tanto, inicialmente se ressalta a aplicabilidade frisada nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, comparando e diferenciando suas responsabilidades. No estudo em tela também são abordadas questões polêmicas quanto à possibilidade de incidência concomitante do artigo 134, inciso VII com artigo 135 inciso I do Código tributário Nacional, mostrando controvérsia quanto ao tema. O método de pesquisa empregado foi o dialético para que se pudesse adentrar em um diálogo com o propósito de debater sobre o tema proposto. Por fim, tendo como objetivo principal contribuir para o conhecimento de um estudo considerável e atual na área jurídica tributária.
Palavras-Chaves: Direito tributário; Responsabilidade tributária; Artigo 134; Artigo 135.
MAIA, João Pedro Bastos Neiva. The Tax Law Institute Redirection to Managing Partner. Monograph, 48p. (Undergraduate degree in Law). Faculty Dom Pedro II. Barreiras- Bahia, in 2016.
ABSTRACT
This monograph presents a concise study on the tax legal institute's managing partner redirection. A relevant subject and extremely complex. With the objective of analyzing an extensive subject of the tax liability area, demonstrating the various aspects arising from the tax liability of third parties. Therefore, initially we emphasize the applicability beaded in Articles 134 and 135 of the National Tax Code, comparing and differentiating their responsibilities. In the study in screen polemics issues are also addressed the possibility of concomitant effect of Article 134, section VII with Article 135 paragraph I of the National Tax Code, showing controversy on the subject. The research method employed was the dialectical so that it could enter into a dialogue in order to discuss the theme. Finally, aiming preciput contribute to the knowledge of a considerable and the current study on the legal tax area.
Key-Words: Tax Law; Tax liability; Article 134; Article 135.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO. 08
- RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS A TERCEIROS VEICULADO NO ARTIGO 134 DO CTN 11
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A TERCEIRO VEICULADO
NO ARTIGO 135 DO CTN 25
- POSSÍVEL INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DO ART.134, INCISO VII
COM ARTIGO 135, I DO CTN 35
CONSIDERAÇÕES FINAIS 44
REFERÊNCIAS 48
INTRODUÇÃO
O presente estudo teve como tema “O Instituto Jurídico do Redirecionamento pra Sócio Administrador”, voltado à responsabilidade tributária, onde tem sido um dos mais controvertidos para os estudiosos da seara do Direito Tributário, mirando uma melhor concepção ao leitor quanto à responsabilidade tributária no Brasil.
Esse estudo tem como escopo o tema da responsabilidade tributária, ao qual pretendemos de forma enfática interpreta e analisar parte da doutrina e jurisprudência acerca do artigo 134 e 135 o Código Tributário Nacional.
Houve necessidade, durante o desenvolvimento desse estudo de discorrer sobre diferenças entre os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Com a omissão da legislação tributária nos deparamos com uma provável aplicação discriminada dos artigos, que resulta numa aparente e injusta lesão às pessoas referidas nos incisos dos artigos supracitados. Desta forma, é de suma importância efetuar o estudo desse tema, que é bastante atual no Direito, sendo cada vez mais usado pelo ente fazendário.
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