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O MODELO DE PROCURAÇÃO

Por:   •  3/7/2020  •  Dissertação  •  277 Palavras (2 Páginas)  •  97 Visualizações

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PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Enrico, nacionalidade..., estado civil..., Engenheiro, inscrito no CPF sob no...,portado do RG n°..., residente e domiciliado na rua ...., praia de Icaraí, n°..., em Niterói/RJ

OUTORGADO: Nome, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/RS sob o no...., com escritório profissional na rua......, telefone..., Cidade/UF

PODERES: todos os poderes gerais para o foro (art. 105 CPC), podendo representá-lo judicial e extrajudicialmente, perante qualquer órgão público ou particular, com os poderes especiais de compor, transigir, renunciar ou desistir de direitos processuais, receber e dar quitação, substabelecer, com ou sem reserva de poderes, principalmente para atuar na defesa referente ao processo criminal no ...., em tramitação .......

FINALIDADE: oferecer queixa-crime em face de HELENA, Profissão..., estado civil..., residente e domiciliada na Rua..., Numero..., Niterói/RJ em razão de ter publicado na rede social de Enrico a seguinte mensagem “ele é um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha” tinha o dolo de ofender a percepção de que Enrico tem de si mesmo, lesando a sua honra subjetiva, desta forma praticou o crime Injuria, que esta tipificada no artigo 140 do código Penal e também pelo dolo em prejudicar e denegrir a imagem de Enrico perante seus colegas de trabalho postando a mensagem “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!” em rede social. Está conduta lesou a honra objetiva de Enrico, isto é, a imagem e o conceito que terceiros tem da sua pessoa, o que é crime de Difamação de acordo com o artigo 139 do Código penal brasileiro.

Local/data

Nome/Assinatura do outorgante

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