O Modelo Dossiê

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

O Ministério Público vem apresentar:

DOSSIÊ

em face de CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, pelos crimes cometidos DOI- CODI no período de 29 de setembro de 1970 a 28 de janeiro de 1974.

I – DAS VÍTIMAS

a) ALUÍSIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA, doravante, chamar-se-à pelas suas iniciais, A.P.P.F:

Desaparecido em 09/05/1971, em São Paulo, SP. Filho de Henise Palhano Pedreira Ferreira e João Alves Pedreira Ferreira, nascido em 05/09/1922, na cidade de Pirajuí, estado de São Paulo. Advogado e atuava na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e na Ação Libertadora Nacional (ALN).

Foi cassado pelo Ato Constitucional 1. Após um período em Cuba, voltou ao Brasil em 1970, e pouco mais de 05 meses depois, desapareceu, na data supramencionada.

Em 23 de outubro de 1975, o preso político Altino Rodrigues Dantas Jr. Enviou uma carta ao General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, em que relatava sua prisão junto ao A.P.P.F. Segue transcrito parte do depoimento:

“Na época comandava o DOI-CODI o Major Carlos Alberto Brilhante Ustra (que usava o codinome de ‘Tibiriçá’), sendo subcomandante o Major Dalmo José Cyrillo (‘Major Hermenegildo’ ou ‘Garcia’). Por volta do dia 16 de maio, Aluízio Palhano chegou àquele organismo do II Exército, recambiado do Cenimar do Rio de Janeiro (...) Na noite do dia 20 para 21 daquele mês de maio, por volta das 23 horas, ouvi quando o retiraram da cela contígua à minha e o conduziram para a sala de torturas, que era separada da cela forte, onde me encontrava, por um pequeno corredor. Podia, assim, ouvir os gritos do torturado. A sessão de tortura se prolongou até a alta madrugada do dia 21, provavelmente 2 ou 4 horas da manhã, momento em que se fez silêncio.

Alguns minutos após, fui conduzido a essa mesma sala de torturas, que estava suja de sangue mais que de costume. Perante vários torturadores, particularmente excitados naquele dia, ouvi de um deles, conhecido pelo codinome de ‘JC’ (cujo verdadeiro nome é Dirceu Gravina), a seguinte afirmação:’Acabamos de matar o seu amigo, agora é a sua vez’.”

Inês Etienne Romeu, ex-presa política e sobrevivente da Casa da Morte, denunciou em seu relatório sobre este centro de torturas do CIE, local que A.P.P.F foi levado no dia 13 de maio de 1971. Segundo seu relato:

 “Mariano Joaquim da Silva o viu pessoalmente naquele centro clandestino, quando presenciou sua chegada e narrou o seu estado físico deplorável. Mariano também se tornou um desaparecido político naquele período. Inês declarou ainda ter ouvido a voz de Aluísio várias vezes, quando este foi interrogado na Casa da Morte”

(Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985. São Paulo, IEVE/Imprensa Oficial, 2009, pp. 251-252).

b) EDGAR DE AQUINO DUARTE, doravante, chamar-se-à pelas suas iniciais, E.A.D:

Desaparecido em junho de 1973, em São Paulo, SP. Filho de José Geraldo Duarte e Francisca Maria Duarte. Nasceu em 22 de fevereiro de 1941, em Bom Jardim, no estado de Pernambuco. Era Marinheiro e Corretor da Bolsa de Valores. Participou da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, opondo-se ao golpe de Estado em 1964. Ademais, nexo do “Brasil: Nunca Mais” mostra que E.A.D foi absolvido, em documento lavrado em 20 de setembro de 1966, das acusações que lhe foram impostas por sua participação política culminando na revolta dos marinheiros em 1964. O documento diz: “Edgar de Aquino Duarte é outro cuja participação e responsabilidades não ficou apurada convenientemente”.  Não consta participação política em nenhum lugar.

Foi obrigado a exilar-se no México. Retornou ao Brasil em outubro de 1968 e viveu clandestinamente em São Paulo até sua prisão, em junho de 1971, realizada pelo DOPS/SP e DOI-CODI/SP. 

E.A.D. permaneceu preso na cela 4 do “fundão” no DOPS/SP durante três meses. Em julho de 1972, esteve no Regimento de Cavalaria localizado no Setor Militar Urbano de Brasília por oito ou nove meses, retornando ao DOPS/SP, onde foi visto entre 19 de março e junho de 1973.

Em julho, um advogado pediu seu Habeas Corpus, e foi informado que este já havia sido liberado, ao perguntar o por que de nenhum membro da família ter sido informado, este recebeu como resposta: