O Modelo denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Inquérito Policial nº xxx

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do/a Promotor/a de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal e 129, I da Constituição Federal, vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de:

MARCOS, vulgo Marco, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido no dia 18/05/1990, natural de Nepomuceno/MG, filho de Venício e Valnira, residente na Rua Paris, nº 50, bairro Jardim Andere, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. E de Maurício, brasileiro, separado judicialmente, profissão..., nascido no dia..., natural de Varginha/MG, filho de Maurílio e Alaíde, residente na Rua..., nº..., bairro..., nesta cidade de ..., Estado de...

Pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.

Primeiro denunciado Marcos pelo crime de furto – art. 155 CP

Segundo denunciado Maurício pelo crime de receptação – art. 180 CP.

Consta do incluso inquérito policial que o denunciado Marcos, no dia 22/01/2011 por volta das 16 horas, na Rua Paris, nº 180, Jardim Andere, Varginha, subtraiu para si, coisa alheia móvel, que consiste em 01 lata de tinta 18 lt., marca “Suvinil”, 02 latas de tinta de 3,6 lt., marca “Farbem” e 01 extensão elétrica de aproximadamente 20 m. de comprimento pertencentes à vítima Dener Claro (cópia do auto apreensão em anexo).

O denunciado Marcos no dia 21/01/2011, conversou com a vítima no local dos fatos, isto é, dentro de um dos imóveis vizinhos que seriam pintados, e tomou conhecimento da existência das tintas no local e no dia seguinte, ou seja, em 22/01/2011, retornou ao imóvel e nele adentrou após pular um muro e uma janela que se encontrava aberta e retirou a res furtiva do local, termo de apreensão e restituição em anexos.

Após tal conduta o denunciado Marcos dirigiu-se à casa de seu amigo Maurício, o segundo denunciado, e informou-lhe que acabara de subtrair e pediu-lhe que guardasse a res furtiva.

O denunciado Maurício, mesmo conhecendo da origem criminosa da res furtiva a recebeu e a ocultou em benefício de Marcos em sua casa, local onde a res furtiva foi encontrada.

Diante do exposto, encontra-se o denunciado Marcos e Maurício incursos respectivamente nas sanções dos artigos 155 caput e 180 caput do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer a instauração da competente ação penal e, após recebimento e autuação, a citação do acusado para apresentar resposta a acusação e após o devido processo legal, condenados nas sanções cabíveis, ouvindo-se oportunamente a vítima e as testemunhas abaixo arroladas.

Rol de testemunhas e vítimas:

Vítima:

Dener Claro, qualificado às fls 10.

Testemunha:

1)