O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO CONTROLE DE RESULTADO

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO CONTROLE DE RESULTADO

O cenário qualitativo da atuação estatal, a baixa qualidade dos serviços públicos deve-se mais à má- utilização dos recursos públicos do que a falta deles. Segundo os dados coletados pela pesquisa realizada, há a percepção de que os recursos públicos são mal utilizados pelos gestores, prova disso é que 7 em cada 10 brasileiros concordam que a má qualidade dos serviços públicos é resultado do mau uso dos recursos e não da falta deles.

Em relação à avaliação do uso de recursos públicos federais, estaduais e municipais, os resultados da sua pesquisa evidenciaram que 83% dos entrevistados consideram que os recursos públicos federais são mal utilizados pelo Presidente da República e seus ministros, 73% quando são analisados os recursos os sob responsabilidade dos governadores e secretários estaduais, 70% em relação aos recursos públicos sob a responsabilidade de Prefeitos e secretários municipais.

No que tange o nível de impostos, dada à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, 87% dos brasileiros entendem que os tributos são altos para qualidade dos serviços públicos, portanto a afirmativa de que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar mais impostos para melhorar os serviços públicos, foi comprovada uma vez que, 81% concorda que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar mais os impostos para melhorar os serviços públicos.

Segundo o palestrante, o resultado da sua pesquisa apontou algumas causas frequentes para o aumento de impostos entre eles: Corrupção; Gestão ineficiente e a Falta ou ineficiência no planejamento. Assim sendo faz-se necessário algumas propostas como: Identificar as principais dificuldades encontradas pelos gestores públicos nessa busca por maior eficiência; Discutir quais os instrumentos administrativos que estão à sua disposição para enfrentá-las; Implementar os preceitos da Nova Gestão Pública, sobretudo, no que tange ao modelo de  Gestão por Resultados.

Outro tópico abordado durante a palestra foi à posição do princípio da eficiência administrativa na Gestão Pública Contemporânea, dentre as principais características é criticado o modelo burocrático; Há uma negação ao excessivo apego às regras, procedimentos e excessivo controle; Flexibilização dos meios; Orientação da organização e dos agentes públicos para o alcance de resultados e Foco no cidadão, abrangendo suas necessidades como usuário, cliente e contribuinte.

 Para tanto, defende: A Implementação de avaliação de desempenho, fortalecendo os critérios mérito para a ocupação; Desburocratização dos serviços públicos; Desenvolvimento de um Planejamento Estratégico prevendo uma política pública de gestão por resultado.

O palestrante abordou alguns conceitos importantes como: EQUILÍBRIO FISCAL: estabelece regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão de receitas, despesas, dívidas, patrimônio público; PLANEJAMENTO: necessidade de se aplicar os recursos públicos com maior responsabilidade e com melhor formulação das políticas sociais, nos termos da Lei nº 4.320/64, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Administração Pública, reforçando a obrigatoriedade de elaboração das peças orçamentarias não apenas para atender ao dispositivo constitucional, mas sim, como efetiva ferramenta de planejamento. TRANSPARÊNCIA: impõe ao gestor público a obrigação de divulgar, de forma clara e objetiva, o que tem sido feito com a verba pública, visando a atender os interesses da sociedade. E por último conceituou EFICIÊNCIA: compreensão como produto do emprego de recursos como forma de obter a melhor relação custo-benefício entre os objetivos pretendidos e os recursos utilizados- posição da eficiência na Gestão Pública Contemporânea. E distinguindo eficiência de eficácia e efetividade.

As características que podem comprometer a eficiência são: pluralidade social e sua representação política; aspectos culturais que ainda dão vida às práticas patrimonialistas; necessidade de governos de ampla coalizão e de práticas clientelistas; disfunções burocráticas. No entanto há algumas consequências como: maior complexidade no processo de tomada de decisão; alocação potencialmente improdutiva dos recursos; irracionalidade econômica na adequação entre tais recursos e os objetivos definidos.