O PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização

CLIENTE:

Empresa do ramo Agrícola

PROBLEMA A SOLUCIONAR:

Organização laboral dos colaboradores evitando infrações trabalhistas visando os principais gargalos: jornada de trabalho, controle ponto, ambiente de trabalho e ausência de pagamento.

Conforme os documentos e situações apresentadas o nosso escritório elaborou um estudo para que seja resolvida as situações de litígio que vem ocorrendo com os colaboradores de sua empresa. Segue abaixo nosso parecer e as devidas soluções a serem tomadas.

JORNADA DE TRABALHO

Solução: Implementação de banco de horas

Uma das formas de para adequar a jornada de trabalho pode ser a compensação da jornada de trabalho por meio de banco de horas. Dessa forma a empresa controla o banco de horas onde é feita uma redução da jornada de trabalho para compensação das horas excedentes. Além de fazer um controle da jornada, o dispositivo pode gerar economia visto que há dias de precisar de menos produção que outros, evitando custo com horas extras diminuindo a jornada de trabalho. Esse dispositivo é regulamentado pelo art. 59 da CLT e a sumula 85 do TST.

Pontos principais a estabelecer:

Limites de tempo - Nos trabalhos que expõem o empregado a ambientes insalubres e atividades perigosas, a jornada de trabalho deve obedecer a limites de tempo para diminuir os riscos de doenças e acidentes.

Controle do banco de horas – Incluir nos contratos regras em relação ao banco ou compensação de horas, e como essas horas serão recuperadas, é uma forma de a empresa se precaver de possíveis litígios.  

CONTROLE DE PONTO

Solução: Implementação do ponto digital.

Bom controle de ponto, de preferência digital. Com um controle de ponto confiável, mecânico ou digital, haverá certeza de que o pagamento das horas trabalhadas e não trabalhadas está correto, sem risco de falhas na contagem, esquecimento ou omissão de informações. Empresas com mais de dez funcionários são obrigadas, por lei, a terem qualquer forma de controle de ponto, seja ela manual, mecânica ou eletrônica. No entanto, independentemente da quantidade de funcionários, o controle de ponto, preferencialmente digital, e inúmeras reclamações trabalhistas.

Pontos principais a estabelecer:

Instalação do ponto digital – Fazer a instalação do ponto em um local de fácil acesso onde todos os colaboradores terão fácil acesso de preferência na entrada do local de trabalho, de forma que não se esqueçam de fazer o registro diário.

Delegar um responsável – Delegar um colaborador responsável pelo controle do ponto, recolhendo diariamente os registros para conferência e fazer orientações aos demais colaborares para que se mantenham os trabalhos nos horários estipulados.

AMBIENTE ADEQUADO

Solução: Constituir a CIPA e implementar o PCMSO e PPRA

Todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto e pautado na Norma Regulamentadora N° 7, do Ministério do Trabalho e Emprego também o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) dado pela Regulamentadora N° 9, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pontos principais a estabelecer:

Seguir os preceitos de segurança e medicina do trabalho- Observar rigorosamente as regras sobre segurança e medicina do trabalho, previstas no capítulo V da CLT, é uma maneira de garantir um ambiente adequado e dar atenção devida à saúde e integridade dos trabalhadores. Assim, necessária se faz adequada inspeção no estabelecimento, pela autoridade regional competente; observar o número mínimo de profissionais especializados em cada empresa; constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, dentre outras medidas.

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