O Poder Judiciario

TRABALHO

DA ENTREGA

Data da Entrega: Dia 01 de Novembro – após esta data os trabalhos não serão considerados.

Valor: 2 pontos.

Modo de Entrega. A) Impresso, nos termos das normas abaixo.

DAS NORMAS PARA O TRABALHO

1- Digitado em fonte Arial 12 com espaçamento 1,5.

2- Recuo de 3 cm na margem superior e na esquerda; recuo de 2 cm da margem inferior e na direita.

3- Usar Capa em Anexo

4-Usar no mínimo 3 livros de Direito Constitucional de autores diversos, os quais obrigatoriamente deverão ser citados no trabalho.

5- Constar nas referências bibliográficas as obras utilizadas e citadas no trabalho, inclusive e principalmente se artigos eletrônicos.

6- Citar devidamente as passagens dos autores, entre aspas (se igual ou inferior a 3 linhas) ou com recuo de 4 cm e fonte Ariel 10 (se igual ou superior a 4 linhas), para evitar dúvida sobre cópia.

7- Máximo de três alunos.

OBS: Em caso de dúvidas sobre as normas pergunte ao professor

Modelo de Capa no final do documento.

OBJETIVO:

Realizar trabalho dissertativo seguindo os pontos indicados, de forma a demonstrar o tema pesquisado.

DO TEMA DO TRABALHO:

PODER JUDICIÁRIO

1ª PARTE:

1- GARANTIAS DO JUDICIÁRIO

1.1 Garantias Institucionais

1.2 Garantias funcionais (dos membros).

2ª Parte. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

2.1- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A) 1) características e considerações gerais (doutrina); 2) composição e modo de investidura (CRFB); 3) competência definida pela (CRFB) dos seguintes órgãos (além do especificamente pedido nos tópicos):

B) Súmulas Vinculantes

1) O que são as Súmulas Vinculantes e qual sua diferença para as comuns ( o que significa “vinculante"

2) qual seu objeto.

b) Quais os requisitos para edição

3) Como podem ser revisada e canceladas.

2.2 Sobre os órgão abaixo defina:

A) características e considerações gerais (doutrina); 2) composição e modo de investidura (CRFB); 3) competência definida pela (CRFB) dos seguintes órgãos (além do especificamente pedido nos tópicos):

B) O Que é o Quinto Constitucional?

2.2.1- Superiror Tribunal de Justiça

2.2.2. TRFs e Juízes Federais

2.2.3- TJs e Juízes Estaduais

2.2.4-TST; TRT; Juízes trabalhistas

4.2.5- TSE; TRE; Juízes e Juntas Eleitorais

2.2.6- STM, demais órgãos da justiça militar. E Composição da justiça militar estadual

2.3 CNJ – Conselho Nacional de Justiça

1 Aspectos Gerais e composição.

2 Atribuições.

3 Exerce atividade jurisdicional?

4 controle de suas decisões;

PODER JUDICIÁRIO

1ª PARTE:

GARANTIAS DO JUDICIÁRIO

Garantias Institucionais

Garantias funcionais (dos membros).

As garantias atribuídas ao Judiciário assumem importantíssimo papel no cenário da tripartição de Poderes, assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes. José Afonso da Silva divide tais garantias em:

Institucionais: protegem o Judiciário como um todo, como instituição. Dividem-se em: a) garantias de autonomia orgânico-administrativa e b) garantias de autonomia financeira;

Garantias funcionais ou de órgãos: “... asseguram a independência (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) e a imparcialidade dos membros do Poder Judiciário (vedações), previstas, aliás, tanto em razão do próprio titular mas em favor ainda da própria instituição”.

Garantias institucionais do Judiciário

Garantias de autonomia orgânico-administrativa

A garantia de autonomia orgânico-administrativa manifesta-se na estruturação e funcionamento dos órgãos, na medida em que se atribui aos tribunais a competência para: a) eleger seus órgãos diretivos, sem qualquer participação dos outros Poderes; b) elaborar regimento interno; c) organizar a estrutura administrativa interna de modo geral, como a concessão de férias, licença, dentre outras atribuições. Em relação à autonomia em questão, sugerimos, para as provas, uma leitura atenta do art. 96 e incisos da CF/88.

Garantias de autonomia financeira

Conforme estatui o art. 99, caput, ao Poder Judiciário é assegurada, além da já comentada autonomia administrativa, também a autonomia financeira. Nesse sentido, os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias (art. 99, §1.° da CF).

Garantias funcionais do Judiciário (ou de órgãos)

As garantias funcionais, na classificação proposta por José Afonso da Silva, conforme sistematizado anteriormente, dividem-se em dois grupos: o primeiro engloba as garantias de independência