O Processo Trabalhista

1) Agiu corretamente o Magistrado na distribuição do ônus da prova no acaso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho.

R: Sim, o magistrado agiu corretamente, pois conforme o artigo 818 da CLT, o ônus da prova incube ao reclamante e conforme o parágrafo 1º do referido artigo, é facultado ao juiz a inversão do ônus da prova.

2) Qual a finalidade do protesto apresentado pelo advogado do autor, responda considerando o princípio processual cabível a espécie?

R: O advogado em questão protestou com a finalidade de recorrer posteriormente, por se tratar de ato que se enquadra no princípio da oralidade, devendo o advogado falar e protestar durante a audiência, com o objetivo de afastar o fenômeno da preclusão, conforme o artigo 278 do CPC e artigo 795 da CLT. Ainda, caso as impugnações sejam acolhidas, as matérias objetos de inconformismo, poderão ser ventiladas no recurso interposto contra sentença definitiva ou nas contrarrazões.

3) Diante da pretensão do autor o réu do ponto de vista genérico ao apresentar a defesa deve abordar quais pontos? Apresente cada um deles. Quais devem ser considerados no caso concreto acima?

R: Descaracterização da justa causa, pagamento das horas extras com reflexo e pagamento do empréstimo que o autor fez ao réu. Todas.

4) Qual a medida processual utilizada pelo autor para o exame do ponto omisso da sentença? Qual o prazo? Se tivesse sido acolhida a medida quais seriam os seus efeitos? Qual a medida processual apresentada pelo autor após o indeferimento da medida processual em relação à omissão? Qual o prazo e o marco inicial desse prazo? Quais os seus pressupostos genéricos.

R: Caberá Embargos de Declaração, com o prazo de 5 dias para interposição. Deferimento da justiça gratuita e procedência parcial da sentença. Recurso Ordinário, prazo de 8 dias para interposição, tendo o marco inicial é 1º dia útil após a publicação da sentença dos Embargos de Declaração.

5) Qual a medida judicial cabível da denegação da medida judicial referida no item 4? Quais as obrigações da parte que avia essa medida? Qual o juízo de interposição? Qual o juízo de conhecimento? Qual o objetivo dessa medida?

R: Agravo de Instrumento ao Recurso Ordinário denegado. É interposto na Vara Trabalhista, remetendo as razões ao TRT. O objetivo é reformar a sentença e deferir a justiça gratuita.