O RISCO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL

RISCO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Raphael Costa Taveira^[1]; Viviane Castro Yamamoto^[2]

INTRODUÇÃO

A busca pelo progresso nas empresas tem criado riscos à sociedade. E nesse contexto se insere essa pesquisa que perpassa pelos institutos do Direito Empresarial, Ambiental, Civil e Econômico para avaliar os impactos e riscos criados por empresas como, por exemplo, a Samarco, que são agentes econômicos altamente lucrativos que interferem na dinâmica natural do meio ambiente com atividades altamente lucrativas e que geram riscos primeiramente a sustentabilidade, ecossistemas inteiros e em algumas hipóteses chegando a desafiar até mesmo a vida humana terrestre. Assim, o objetivo da pesquisa é evidenciar o risco empresarial na criação de uma sociedade do risco que ameaça a sustentabilidade e traçar sua perspectiva histórica em relação ao passado, presente e futuro principalmente através de perguntas. Isto porque existe uma emergência nas questões empresariais no que se refere ao desenvolvimento sustentável e muitas são as incertezas e riscos assumidos pelo ideal de desenvolvimento e dominação do meio ambiente. Sua importância não se restringe às empresas, mas faz parte de uma demanda da sociedade como um todo, vez que esta contribui para o risco ao criar novos padrões de consumo. Tal pesquisa tem o potencial de auxiliar gestores de várias outras organizações a se posicionarem de forma mais consciente em suas organizações. O público alvo da pesquisa é a comunidade acadêmica, as empresas, os governos e as instituições que se identificam com a questão abordada. Apesar de que se ressalta a validade da discussão à sociedade como um todo.

DESENVOLVIMENTO

        À título exemplificativo, o desastre ambiental provocado pela SAMARCO SA. pode ser objeto de pesquisa para revelar os riscos do desenvolvimento. Afinal, com a criação de uma sociedade de risco (Ulrich Beck) por parte das empresas como a SAMARCO SA. deve-se responder aos seguintes questionamentos: (1) Através do prisma da análise econômica do direito é razoável dizer que o progresso empresarial é suficientemente atrativo em comparação com os riscos do desenvolvimento? (2) Através de uma análise de responsabilidade civil, até que ponto as empresas podem se permitir criar um risco e danos ao meio ambiente?

        O que se entende hoje por risco empresarial tem sofrido diversas modificações, visto que tal conceito tem se aprimorado ao longo da história, desde o advento da modernidade com o fenômeno da industrialização até os dias atuais, em que economias virtuais, nanotecnologia e grandes empreendimentos têm acentuado o grau de risco empresarial.

        Ocorre que, em um primeiro momento, parte-se do pressuposto que atualmente o risco empresarial, principalmente com as novas tecnologias que compõe a globalização, tem se criado uma sociedade do risco mundial. Agentes mundiais, supranacionais, multinacionais passaram a investir em um desenvolvimento que põe em risco a própria existência de regiões globais e que em última instância chegam a representar um risco até mesmo a perpetuação da existência humana na Terra.

Este risco empresarial encontra suporte para desenvolvimento nas demandas que a sociedade tem apresentado e faz com que o mercado econômico vinculado a estes empreendimentos sejam altamente lucrativos e atrativos principalmente quando se fala em desenvolvimento. Daí surgem também incertezas quanto às consequências de explorações dos recursos naturais e submissão do meio ambiente em relação ao desenvolvimentismo, e este é o cenário que se analisa através das perspectivas da análise econômica do direito e da responsabilidade civil.

Primeiramente, no que diz respeito a análise econômica do direito, deve-se levar em consideração que através do panorama experimental da teoria dos jogos os recursos naturais e o meio ambiente em sentido amplo dimensionam o quanto de risco se pretende assumir em determinada atividade. Isso possibilita um panorama como na teoria dos jogos em que diferentes players diante de possibilidades altamente lucrativas optam por assumirem os riscos do desenvolvimento em detrimento até da sustentabilidade. E nesse sentido, surge um segundo mercado derivado deste que pretende tutelar a segurança e se revela altamente lucrativo também.

E no que diz respeito à análise do risco empresarial e suas consequências na seara da responsabilidade civil, pode-se dizer que na medida em que se assume o risco do desenvolvimento, surge para este agente uma responsabilidade que ultrapassa a própria análise de culpa. Justamente pelo fato de se ter assumido um o risco que muitas vezes ultrapassa as suas próprias possibilidades de administração dos danos possíveis. Assim, se torna objetivamente responsável por eles. E por fim, em caso de omissão, negligência e imprudência deste agente é que se analisará sua conduta de forma subjetiva, levando em consideração quais os mecanismos forma utilizados para se evitar o risco, ou o que se tornou insuficiente como medida protetiva de eventuais danos que poderiam ser evitados, mas não o foram pelos motivos acima apresentados.

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