O Sistema da economia dos materiais

        Parecer Jurídico

ENDEREÇAMENTO:

Professora da matéria de Direito Ambiental do curso de Direito da Faculdade Nobre (FAN) Daniela Teixeira.

EMENTA:

DIREITO AMBIENTAL. O sistema da economia dos materiais. Art. 1o-A, incisos III, IV e v da lei 12.651 de 25 de Maio de 2012. Precisão urgente da reformulação desse processo no âmbito social e ambiental.

RELATÓRIO:

Trata-se de consulta realizada por Lucas Silva Mascarenhas e Natan de Carvalho Oliveira acerca do sistema linear da economia dos materiais o qual apresenta o processo desde a retirada da matéria-prima bruta até a obtenção do produto final próprio para consumo. Este método sistemático linear demonstra-se insustentável e ultrapassado que se utiliza da vulnerabilidade e ingenuidade do seu público alvo, a sociedade consumidora, visando apenas o crescimento econômico do país. É o relatório, é de suma importância que haja uma reformulação desse processo para que ele deixe de ser linear e passe a ser rotativo e, dessa forma, traga benefícios tanto para a população quanto para o meio ambiente.

Estudada a matéria, passo a opinar

FUNDAMENTAÇÃO:

        O sistema da economia dos materiais é composto por cinco etapas consecutivas, na qual se inicia na extração da matéria-prima, em seguida para a produção do produto, logo após é encaminhada a sua distribuição para a sociedade, assim há a etapa do consumo desse produto, e por fim o seu descarte. Por este sistema ser linear, praticamente não há o reaproveitamento do produto após o consumo, e, como todos sabemos, nossos recursos naturais são finitos, se tornando impossível que em determinado momento não haja um colapso sistemático e o processo entre em crise, como já é a atual situação.

Na maioria das vezes a matéria-prima utilizada para a produção de determinado produto é encontrado em abundância na natureza, de forma que não seja necessário a aplicação de um método mais nocivo ao meio ambiente para efetuar a sua extração, entretanto, em busca de acelerar o processo e obter de maneira mais rápida o resultado esperado. Essa retirada do material é feita de maneira irresponsável, pois não há a sua reposição, e o que uma vez já foi abundante aos poucos vai se tornando escasso, e, é exatamente aí que os países mais poderosos do mundo buscam os recursos pertencentes a outros países, visando dar continuidade ao seu crescimento econômico.

        A política adotada pelo sistema de economia dos materiais se baseia na reposição do produto, e não na sua longevidade. Do ponto de vista capitalista essa ideia é genial, afinal, a produção é feita de forma contínua, o produto é consumido constantemente, pelo motivo de já ter data de validade, sendo necessário a sua substituição, o que estimula cada vez mais o consumismo, gerando avanços na economia para o país. O problema é que essa política é insustentável, como já falamos, nosso recursos naturais são finitos, e quanto mais se extrai, mais se produz, mais se consome, e cada vez mais o consumismo exacerbado vai se entranhando dentro da sociedade, deixando de lado a principal coisa que nos mantém vivos que é o meio ambiente.

        Mas como esse sistema se mantém vivo? As pessoas não percebem o quão agressivo e maléfico ele é para o planeta? E como reverter esse quadro? A política desse sistema possui um mecanismo muito incisivo nas vidas das pessoas, transmitindo a falsa ideia da “necessidade de ter”. Muitos consumidores não conseguem se controlar, e a mídia publicitária sabe explorar muito bem essa fragilidade consumista do seu público. Isso acontece de maneira tão gradativa que os reais problemas são camuflados perante a ideia do mundo perfeito transmitido através da publicidade.