O TRABALHO DE PETIÇAÕ INICIAL

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL-SC.

CRISTIANO RONALDO MESSI, de nacionalidade Brasileira, divorciado, profissão (XXX), inscrita no CPF sob o no (XXX.XXX.XXX-XX) e portador do RG no (X.XXX.XXX), residente e domiciliado na Rua Chelsea, n. 1985, Bairro Barcelona, Município de Rio do Sul/SC, com endereço eletrônico (XXX), por intermédio de seu advogado, que recebem intimação na Rua (XXX), no (XXX), Bairro (XXX), no Município de (XXX), CEP (XXXXX-XX), vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no art. 569 e ss. do CPC, propor a presente

AÇÃO DE DIVISÃO, em face de:

MARTA QUEEN, de nacionalidade (XXX), estado civil (XXX), profissão (XXX), inscrita no CPF sob o no (XXX.XXX.XXX-XX) e portador do RG no (X.XXX.XXX), residente e domiciliada na Rua (XXX), no (XXX), Bairro (XXX), Município de Rio do Sul/SC, com endereço eletrônico (XXX), pelas razões fáticas e jurídicas doravante consignadas.

1. DOS FATOS

O imóvel inscrito registrado no Cartório de Registro de Imóveis, inscrito na matrícula sob o nº 1.111, situado na rua Chelsea, nº 1985, na cidade de Rio Do Sul, no estado de Santa Catarina, CEP 89160-900, é de coproprietário do Requerente e do Requerido, na qual ocorreu o divorcio de casamento entre as partes ocasionando a divisão dos bens.

O Requerido está a propriedade tem 3.995,00m², e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, inexistindo qualquer benfeitoria realizada pelas partes.

Terreno e a casa que acompanha o imóvel, sendo o terreno situado na rua Chelsea, nº 1985, bairro Barcelona, na cidade de Rio do Sul/SC, contendo a área total de 3.995,00m² (três mil novecentos e noventa e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: fazendo frente com 33,00 metros com a referida rua; fundos, com 32,00 metros com terras de Neymar Júnior; estremando do lado direito com 131,00 metros com uma Estrada sem nome e, do lado esquerdo com 72,00 metros com terras de David Luiz e com 42,80 metros, com terras de Thiago Silva, distando em 503,00 metros da rua Chelsea.

1. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Venho a vossa excelência ressaltar conforme especificado no art. 1.320 do Código Civil, A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

Podemos retratar ainda no qual destacamos o art. 569, II, do código de processo civil: II – Ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

Salientamos que o Art. 571 relata ainda que a demarcação e a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes todos os interessados, observando-se, no que couber, os dispositivos deste Capítulo.

1. PEDIDOS

Pelo acima exposto, requer o que segue:

1. Tendo em vista a idade do requerente, obrigatoriamente requer prioridade na tramitação, conforme o art. 1.048 do CPC;
2. Em breve a citação da requerida, responderem aos termos desta ação, no prazo legal, nos termos dos artigos 577 e 578 do Código de Processo Civil;
3. A nomeação de perito, nos termos do artigo 590 do CPC;
4. A produção de todos os meios de prova admitidos, que seja procedida a avaliação do imóvel e sua divisão de forma na qual a parte do requerente torne-se proprietário de 35% do imóvel e a parte requerida 65%, extinguindo o condômino;
5. Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sucumbência, no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

 Termos em que pede deferimento.

RIO DO SUL, 22 DE MARÇO DE 2022

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC.

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LUAN VITOR KLEGIN

OAB/SC nº xxxx

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração;

2. Documentos pessoais (CPF e RG);

3. Matrícula do imóvel;

4. Documento de partilha;

5. Plano Diretor;

6. Certidão de divórcio;

7. Notificação extrajudicial;