O Tribunal do Trabalho

Desde sua criação, a Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição, sendo integrada atualmente e segundo previsão legal pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho (art. 111 da CF/1988).

Com a extinção da representação classista (EC 24/99), a composição das Varas do Trabalho sofreu substancial alteração, na medida em que a jurisdição na primeira instância passou a ser exercida pelo Juiz singular e não existem mais leigos compondo tribunais regionais ou o tribunal superior. Desde 1999, a conciliação na Justiça do Trabalho tem sido realizada pelo Juiz do Trabalho, sendo que “saber conciliar” é um dos seus saberes inerentes ao exercício do ofício jurisdicional.

A conciliação judicial trabalhista é um tipo de conciliação endoprocessual muito importante no Direito do Trabalho, ela acontece nas Varas e nos Tribunais do Trabalho[1], sob a direção do Juiz do Trabalho, nos processos judiciais postos a seu exame

A Resolução 125 do CNJ trata da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, observando as características e previsões legais específicas de cada ramo do Judiciário.

Na Justiça do Trabalho, a conciliação é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E da CLT. Os momentos legais previstos para a tentativa de conciliação pelo magistrado resultam na consagração do Juiz do Trabalho como pacificador social, relegando a segundo plano sua função de aplicador da lei.

Sejam bem vindos à página da Conciliação na Justiça do Trabalho.

Publicações

Artigos

José Roberto Freire Pimenta*

•A conciliação judicial na Justiça do Trabalho após a emenda constitucional n. 24/99: Aspectos de Direito comparado e o novo papel do juiz do trabalho

*Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, especialista e doutorando em Direito Constitucional pela UFMG.

Adriana Goulart Sena*

•Juízo Conciliatório Trabalhista

•Conciliação

*Juíza do Trabalho, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG. Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST.

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Advocacia e Magistratura: por um efetivo acesso material à Justiça