O que é uma norma geral

O que é uma norma geral?

Característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios basilares do Direito: igualdade de todos perante a lei.

O que é uma norma abstrata?

Diz respeito ao fato da norma não ter sido criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem, normalmente, da mesma forma. A norma não pode disciplinar situações concretas, mas tão somente formular os modelos de situação, com as características fundamentais, sem mencionar as particularidades de cada situação, pois é impossível ao legislador prever todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais.

Explique a imperatividade da norma:

A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma, é para ser cumprida e observada por todos e deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.

Explique a coercibilidade da norma:

Pode ser explicada como a possibilidade de uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção, que é o resultado do efetivo descumprimento.

Como se identifica o destinatário de uma norma?

São destinatárias de uma norma jurídica todas as pessoas submetidas à ordem jurídica a que pertencer a norma que se quer aplicar. Outros entendem ser os tribunais e os órgãos estatais os destinatários da norma jurídica por serem eles que a aplicam. Mas, de uma forma muito ampla pode-se dizer que são destinatários da norma jurídica as pessoas ou autoridades que estiverem na situação jurídica nela prevista.

Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica?

A norma ao ser elaborada, para que possa ser objeto de cobrança, impondo o ajuste de condutas individuais, deve possuir vigência, ou seja, deve se apresentar válida. A validade depende de requisitos técnico-formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma(processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois da publicação, a lei ingresse no mundo jurídico