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OS DIREITOS HUMANOS

Por:   •  21/5/2020  •  Resenha  •  1.569 Palavras (7 Páginas)  •  7 Visualizações

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DIREITOS HUMANOS: Conjunto de direitos considerados indispensáveis para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e fraternidade. São direitos essenciais e indispensáveis à vida digna. DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS: há quem diga que D.H é sinônimo de D.F, outros que acham conceitos distintos.

DIGNIDADE HUMANA: Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.

Para Kant, tudo possui um preço ou uma dignidade; As coisas possuem preço e os indivíduos dignidade.

Para Sarlet, consiste em atributo que todo individuo tem inerente de sua condição humana, não importando nacionalidade, raça, orientação sexual ou religião.

RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA:

Uso de algemas; prisão domiciliar x regime semiaberto; condução coercitiva para prestar depoimento; constitucionalidade da lei Maria da penha; possibilidade de pesquisa com células-tronco; Indenização por danos causados no encarceramento inadequado; ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar; Impossibilidade de aplicação de pena pecuniária nos crimes com violência doméstica e familiar; direito à busca da identidade genética; impossibilidade de cessação do tratamento iniciado durante a vigência do plano de saúde; mínimo existencial e dignidade humana; entidade familiar-união homoafetiva; duraão alongada e prolongada da prisão cautelar; mudança de nome-nome com dignidade; submissão do suposto pai ao exame de DNA; ponderação entre tortura e exercício do poder de correção dos pais; possibilidade de transfusão sanguínea em face de escusa religiosa; reconhecimento do direito à felicidade; criminalização da homofobia.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS:

 Centralidade; Historicidade;

 Universalidade – Transnaciona idade -Inerência;

Direitos humanos: São os direitos positivados em ordem internacional, como tratados e convenções.

Direitos Fundamentais: São positivados na ordem jurídica interna, como à constituição e leis nacionais.

 Relatividade; Irrenunciabilidade; Inalienabilidade;

 Imprescritibilidade; Unidade – Indivisibilidade -Interdependência;

 Não exaustividade; Fundamentalidade; Proporcionalidade;

 Imperatividade; Proibição do retrocesso; Máxima Efetividade;

 Aplicabilidade imediata - Aplicabilidade progressiva.

A Implementação subjetiva(Eficácia horizontal dos direitos humanos) dos

direitos fundamentais se resume na faculdade de um sujeito de exigir uma ação

ou uma abstenção do Estado ou de outro indivíduo, Direito do meio ambiente. Na

Implementação objetiva(Ativa= comissiva, realizar determinada ação/

Passiva= Omissiva, abster-se de realizar), os direitos fundamentais funcionam

como elementos da ordem jurídica da coletividade, determinando o objetivo, os

limites e o modo de cumprimento das tarefas estatais, Direito a vida, abster-se de

matar e ao mesmo tempo tem o dever de proteção.

TEORIA DAS GERAÇÕES: Desenvolvida por Karel Vasak, em texto

publicado em 1977, bem como uma palestra em 1979 (Conferência no Instituto

Internacional de Direitos humanos de Estrasburgo na França-1979).

Possui associação com a revolução francesa (Liberté, égalité, fraternité).

Século XVII- Iluminismo - Fortalecimento dos idéias iluministas:Thomas

Hobbes: Modelo jusnaturalista moderno; John Locke - Liberdade natural do

ser humano(propriedade); Jean Jacques Rosseau – Igualdade formal e

exercício da liberdade.

1º Dimensão: São direitos civis e políticos. Associados ao lema da revol.

Francesa(liberdade); Marco histórico: revol. Gloriosa na inglaterra/

independência dos eua e revol. Frnacesa; Marco teórico: segundo tratado sobre

o

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