OS DIREITOS HUMANOS
Por: manuviniricky • 26/4/2015 • Trabalho acadêmico • 958 Palavras (4 Páginas) • 179 Visualizações
Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc
Gabriela Pinheiro Almeida
Kariny Dias Xavier
Kelly Patrícia Fonseca
Priscila Miranda Santos Oliveira
Victória Giovanna Avelina e Antunes
Vitória Teixeira Reis
Estado Democrático, Ouvidoria e Cidadania
Montes Claros / MG
Março 2015
Gabriela Pinheiro Almeida
Kariny Dias Xavier
Kelly Patrícia Fonseca
Priscila Miranda Santos Oliveira
Victória Giovanna Avelina e Antunes
Vitória Teixeira Reis
Estado Democrático, Ouvidoria e Cidadania
Revisão de Literatura apresentada como um dos instrumentos de avaliação da disciplina Teoria Geral do Estado, do 1º período A, matutino do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, Professora Andressa.
Montes Claros / MG
Março 2015
Introdução
Como característica do Estado de Direito Democrático pode-se inferir a importância da participação popular na política . Assim sendo, se faz necessário meios de aproximação da sociedade à Justiça, de modo a proporcionar acessibilidade à informação, à gestão pública e ao diálogo. O exercício da cidadania, então, se torna mais concreto quando há mecanismos de comunição, na qual o direito à um serviço público eficiente seja uma busca constante de todos os cidadãos. Envolver a sociedade na administração, seja pública ou privada, permite um melhor conhecimento da máquina administrativa como também a visão interna da situação em relação aos serviços prestados. Tal vantagem estimula a transparência, para que o regime democrático realmente esteja a favor do povo.
Um desses órgãos de estimulo ao exercício da cidadania, é a Ouvidoria . Este canal personifica os direitos de participação do usuário, defendido pela Constituição Federal, seja de modo direto ou indireto. Logo, através de reclamações, requisição de manutenções e propostas de melhoria, os problemas individuais têm disseminação coletiva, visando o aperfeiçoamento da democracia na prática.
Cidadania
Diz-se cidadania o direito de participação, seja política ou não incluído o acesso aos direitos sociais no meio em que se vive. Mas tal definição é ampla e se renova constantemente de acordo com o contexto histórico vivido pela sociedade. (DESCONHECIDO, p. 1 e 2)
A consolidação da democracia no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, estabeleceu canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos que facilitaram a circulação das informações, aumentaram a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à administração pública, ampliaram os mecanismos de controle e permitiram a transparência indispensável ao desempenho e aperfeiçoamento do regime democrático.
Na atualidade participar e ter acesso aos seus direitos está interligado ao acesso a justiça e juntamente a ela às ouvidorias, que por meio destas o cidadão tem a oportunidade de se informar, elogiar, reclamar, requerer e cobrar melhorias das autoridades.
Na busca por uma sociedade livre e juta é necessário o diálogo entre cidadão e instituição. Exercer a cidadania significa poder atuar junto com as autoridades, tendo consciência da realidade e colaborando para a gestão pública.
O estudo da cidadania e dos direitos humanos deve ser em conjunto, pois através deles é possível uma compreensão ampla que proporciona o conhecimento necessário para melhor compreensão de ambos.
Ouvidoria
A Ouvidoria de um modo geral começou a atuar no Brasil em 1500 com a chegada dos portugueses. Pero Borges foi o primeiro Ouvidor do Brasil, no
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