OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA
Por: davimsilva • 16/11/2017 • Trabalho acadêmico • 7.232 Palavras (29 Páginas) • 378 Visualizações
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LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL
OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E IMPORTANCIA
Davi Marques da Silva
Patrícia Bernardique Gagliardi
Edna Lucia dos Santos
Rodrigo de Freitas da Silva
Ana Cristina Frutuoso Duarte da Rosa
Prof. Rosangela Trovatto
SÃO PAULO, MARÇO
2017
Davi Marques da Silva
Patrícia Bernardique Gagliardi
Edna Lucia dos Santos
Rodrigo de Freitas da Silva
Ana Cristina Frutuoso Duarte da Rosa
OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E IMPORTANCIA
Projeto de Pesquisa de conclusão de curso obrigatório elaborado junto a professora da disciplina e orientadora da Funenseg: Escola Nacional de Seguros.
Orientadora: Prof. Rosangela Trovatto
SÃO PAULO, MARÇO
2017
Resumo
O seguro existe como forma de prevenção de risco futuro, possível e incerto, face às contingências da vida. É a compensação dos efeitos do acaso pela mutualidade organizada segundo as leis da estatística. O contrato de seguro é aleatório, bilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa fé sendo essencial, para a sua formação, a existência do segurado, segurador, risco, objeto do seguro, prêmio (valor pago pelo segurado) e indenização (valor pago pela seguradora em caso de sinistro).
O ato de precaver-se adquire, então, no seguro, a natureza de previdência ou prevenção contra a eventualidade de riscos de ocorrência aleatória, ou o provimento de necessidade futura, que no seguro de vida individual ou em grupo, e na previdência consistiriam no recebimento de capital ou de renda.
Sumário
1. Introdução 2
2. Dados Setoriais 4
2.1 História e Origem dos Seguros 4
2.2 Seguros no Brasil 5
2.3 Seguros em Portugal 6
2.4 Criação de Seguros Obrigatórios 7
2.5 Danos da Hiperinflação 8
2.6 Abertura de Mercado 9
2.6 Classificação dos Seguros 10
2.7 O Contrato de Seguro no Código Civil Brasileiro 10
2.8 Surgimento da Primeira Empresa de Capitalização 11
2.9 Criação do DNSPC 11
2.10 Princípio de Nacionalização do Seguro 11
2.11 Criação do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB 12
2.12 Criação da SUSEP 12
2.13 A Importância do Mercado de Seguros Para a Economia Brasileira 13
2.13.1 Tem boas perspectivas para o mercado segurador em 2017 14
3. Seguros Obrigatórios 15
3.1 Capitulo II - Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre. 16
3.2 Capitulo III Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores Hidroviários. 16
3.3 Capitulo IV – Seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores em geral 16
3.4 Capitulo V – Seguro obrigatório de responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas 17
3.5 Capítulo VI – Seguro obrigatório de transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas 17
3.6 Capítulo VII – Seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico 17
3.7 Capitulo VIII – Seguro rural obrigatório 18
3.8 Capitulo IX – Seguro obrigatório contra riscos de incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas 18
3.9 Capítulo X – Seguro obrigatório de garantia de cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis e de garantia do pagamento à cargo do mutuário 18
3.10 Capítulo XI – Seguro obrigatório de bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas 18
3.11 Capítulo XII – Seguro obrig. de edifícios divididos em unidade autônoma 19
3.12 Capítulo XIII – Seguro obrigatório de credito à exportação 19
4. Analise de Caso 19
4.1 Vítimas de acidente de trânsito têm direito ao seguro obrigatório 19
4.2 Indenização por morte 20
4.2 Indenização por invalidez permanente 21
4.4 Reembolso de despesas médico-hospitalares 21
5. Conclusões 22
Referencias………………………………………………………………………….24
1. Introdução
A palavra risco, conforme BERNSTEIN (1997) tem origem no italiano antigo “riscare” que significa ousar e como tal seria uma opção e não um destino, uma fatalidade, da qual não poderíamos escapar. O risco está diretamente relacionado ao nosso desconhecimento do futuro, e os efeitos adversos de pragas e pestes acompanham a humanidade desde o início.
Ao longo dos tempos o homem vem aprendendo, continuamente, a conviver com o risco. Para tal desenvolve inúmeros métodos para o seu gerenciamento (BERNSTEIN, 1997). A fronteira entre os tempos modernos e o passado está na capacidade de domínio do risco, considerando-se que o futuro não seria somente um capricho dos deuses e que a humanidade não estaria eternamente à mercê dos fenômenos da natureza. Desde que haja a possibilidade de desconhecer do futuro, cada ser humano é um gerente de risco, não por escolha, mas por absoluta necessidade de sobrevivência.
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