OS TÍTULOS DE CRÉDITO

1 TÍTULOS DE CRÉDITO

Atualmente o direito comercial encontra sua justificativa não na tutela comercial, mas na tutela do crédito e circulação de bens e serviços. Portanto a disciplina de títulos de crédito ganha importância maior, já que eles são os principais instrumentos de circulação de riquezas no mundo moderno.

Os títulos de crédito são documentos escritos, que começam a produzir seus efeitos a partir de uma obrigação assumida pelo subscritor de efetuar determinado pagamento a uma pessoa. Assim é o que afirma Martorano “ o título de crédito se apresenta como documento, isto é, um ato escrito, do qual resulta a existência de uma obrigação, assumida pelo subscritor de efetuar certa prestação a favor de outro sujeito amis ou menos determinado”. São exemplos de títulos de crédito a letra de câmbio, o cheque, a duplicata e a nota promissória. Aos títulos de crédito são aplicados vários princípios, que servem como alicerces que a norma utiliza para encontrar sua sustentação e efetivar sua legitimação. Dentro dos principais princípios que regem os títulos de crédito, podemos encontrar o princípio de abstração.

2 PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO

Pelo princípio de abstração, o título de crédito se desliga da obrigação que lhe deu origem, isto é, não é levada em conta a não ser o título de crédito, sendo irrelevante o que impôs a sua emissão.

O princípio de abstração, deriva do princípio da autonomia, entende-se que quando o título de crédito circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem.

Assim, suponhamos que João é devedor de Maria, e este paga Maria em forma de cheque- espécie de titulo de crédito-, Maria entretanto utiliza o cheque recebido de João para pagar uma dívida que tinha com o Supermercado XX. Neste caso, aplica-se o princípio da abstração, pois o título de crédito foi repassado adiante e se desvinculou da primeira obrigação que lhe deu origem.