Os Direitos Humanos

            Para o estudo do caso, e necessário o conceito de ações programáticas e dizer qual geração de direito ela se encaixa. Da mesma forma cada ação deve ser explicada de forma individual, seriam as seguintes ações com a visão voltada para CBMDF: a) Equipamentos para proteção individual efetiva para os profissionais Bombeiro-Militar, b) Como anda a saúde da tropa e c) relacionado ao trabalho, com os casos de deficiência ocorridos em função do serviço.

             As ações programáticas são as diretrizes para atuações futuras dos órgãos estatais. Seu papel é estabelecer os caminhos que o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal deverá trilhar para o atendimento do Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH -3.

              Portanto, os equipamentos para proteção individual, a saúde metal da tropa e o trabalho com possíveis acidentes em função do serviço, fazem parte dos direitos fundamentais de segunda geração, característico do estado do bem-estar social, de maneira que o Poder Público é obrigado a atuar de forma positiva. Assim, as ações em tela fazem parte do direito social, inserido, como gênero no art. 6º da CF/88: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Os direitos sociais, direitos de segunda geração, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado do Bem-Estar Social, e vai em busca de melhores e adequadas condições de vida.

 

              Quanto aos equipamentos para proteção individual para os trabalhadores, o CBMDF é um exemplo de instituição que investe em melhorias. Dentro de seu plano Estratégico no Tema Infraestrutura, em seu objetivo sexto, busca garantir a bases apropriadas às atividades operacionais e administrativas. E ainda, descreve prover os recursos materiais (equipamentos, mobiliários e instalações) que permitam o bom desempenho das unidades de apoio e operacional, garantindo aos Bombeiros-militares condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais.

                As Iniciativas encontradas no Plano Estratégico da Corporação para a proteção individual dos Bombeiros do Distrito Federal, e de construir unidades de ensino, apoio e direção, Prover as OBM´s de suporte necessário para o desempenho de suas atividades e a compra de equipamentos operacionais, EPI´s e novas viaturas. O indicador que a Corporação está no caminho certo, é a pesquisa realizada da satisfação dos Bombeiros-Militares com as instalações, mobília e equipamentos, e a execução do plano de obras e disponibilidade da frota operacional. O que pode ocorrer de fator contra o sucesso da melhoria dos equipamentos, e a falta de disponibilidade de recursos orçamentos e financeiros

              Em referência ao acompanhamento permanente da saúde da tropa, pode-se afirmar que o CBMDF, faz um trabalho eficiente no permanente acompanhamento da saúde mental de seus profissionais, diversas campanhas mostram essa preocupação que a Corporação tem com seu profissional. Com por exemplo a informação em seu site sobre o workshop da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), promovido no dia 27 de Setembro de 2018. O fato que ajuda no acompanhamento da tropa é a pesquisa que a Corporação faz, para saber sobre a qualidade de vida no trabalho, pesquisa iniciada dia 16 de junho de 2017 no site do CBMDF.

               No plano estratégico 2017/2024 do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal uma de suas iniciativas é a realização acompanhamento psicossocial à família e aos bombeiros militares da guarnição em caso de morte ocasionada por acidente de trabalho. No Tema Recursos humanos, em seu nono objetivo, temos a valorização do profissional Bombeiro-Militar. Aonde se tem diversas iniciativas entre as mais importantes ligadas com a preocupação da saúde: A) Identificar, mapear, melhorar e informatizar os processos do sistema de saúde estabelecendo o foco no atendimento célere e de qualidade ao Bombeiro-Militar e seus dependentes, B) Implementar programa de preparação dos profissionais em processo de reserva remunerada ou reforma e c) Construção da nova sede da Policlínica.

                  A indicação que a corporação está no caminho para solucionar a questão da saúde, e a política voltada para saúde e o alto índice de satisfação dos usuários do sistema de saúde. É obrigação do Estado Social realizar políticas positivas de acesso à saúde e inclusão de pacientes, priorizando a construção de hospitais públicos especializados e a capacitação dos profissionais da área. Os fatos que podem ocorrer para o fracasso do fortalecimento da saúde na corporação, e diminuição da aprovação da Política de saúde e a situação financeira do fundo de saúde mudar.

                 Outro fato relevante pesquisado, e ajuda na reabilitação física da tropa e os casos de deficiência adquirida no exercício do trabalho, a Corporação oferecer em seu site aulas de natação para seus militares e dependentes. No ano passado foram disponibilizadas vagas para avaliação e tratamento de pacientes com dores crônicas da coluna lombar, isso mostra o empenho para garantir melhores garantias de trabalho para a tropa. No próprio Plano de Estratégico da Corporação, no tema recursos Humanos, se encontra a preocupação com os casos de acidente durante o trabalho, pois das diversas iniciativas, três sobressai das demais, seriam: