Os Direitos Humanos

• Histórico da Tortura

            O termo tortura provém do latim tortum, que caracteriza um tipo de corda utilizada como instrumento de tortura. Em seguida, surgiu o tortur, que significa “o que submete à tortura” (FARIA: 1988, p.551). A tortura vem de longas datas, configurando-se como uma aplicação intensamente cruel e desumana, assim sendo combatida por diversos diplomas legais, nacionais e internacionais. No entanto, a tortura nem sempre foi rejeitada pela sociedade.

          Na religião como também na bíblia, foi precursor de vários atos praticados por seus povos vimos que no antigo testamento leva consigo uma discordância e esse respeito, pois defendia os escravos “Se alguém ferir o seu escravo ou a sua serva com uma vara, e o ferido morrer debaixo de sua mão, será punido” (Êxodo 21,20), mas se opõe e acredita a tortura de escravos em Eclesiástico “jugo e rédea dobram o pescoço, e ao escravo mau torturas e interrogatório”, 33,27. Agora em o novo testamento mostrava os açoites como forma de punir mais comum para os acusados, um fato bastante curioso é que há relatos que Paulo, apostolo e seguidor de Cristo, recorre para a cidadania romana para se safar da tortura (Atos dos Apóstolos 22,24).

         Nessa época a tortura vê-se erguida ao pertencer nas penalidades dos códigos antigos, o primeiro é o de Hamurabi, que dispunha de penas mais severas e deteriorante, assim como a do Talião, “olho por olho, dente por dente”.

         Na Grécia a tortura era usada como forma de penalizar de crimes ou confissão, do suposto acusado em busca de verdades no processo, mais só os estrangeiros e escravos eram submetidos a esse tratamento, com exceções aos crimes cometidos contra o Estado. Como explica Cesare Beccaria de como era e em quais casos era utilizado (BECCARIA, p.47-48):

     A tortura de um criminoso durante seu julgamento é uma crueldade consagrada pelo uso, na maior parte das nações. É usada com a intenção de fazê-lo confessar o crime, ou para explicar alguma contradição na qual ele caiu enquanto depunha, ou ainda para descobrir seus cúmplices, ou por algum tipo de purgação metafísica e incompreensível da infâmia, ou finalmente, para descobrir outros crimes dos quais ele não é acusado, mas dos quais ele pode ser culpado.

 

             O autor Foucault menciona em sua obra Vigiar e Punir, que a tortura naquela época, para extrair confissões dos acusados, diz:

[...] em primeiro lugar, porque esta constitui uma prova tão forte que não há nenhuma necessidade de acrescentar outras, nem de entrar na difícil e duvidosa combinação dos indícios; a confissão, desde que feita na forma correta, quase desobriga o acusador do cuidado de fornecer outras provas (em todo caso, as mais difíceis). (FOUCAULT, 2002. p35).

   

           Já em Roma não foi oposto, no entanto a igreja exercia uma grande influência no Estado, o que ficava certa forma, as pessoas mais seguras e protegidas. Roma usava o modelo absolutista, a partir da formação dos impérios, assim sendo esse “um regime político em que apenas uma pessoa exercia poderes absolutos, podendo para criar leis [ou praticar atos] sem aprovação da sociedade.”

      Santo Agostinho “repudiava sua aplicação, por tratar-se de pena imposta a quem não se sabe ainda se é culpado.” Becarria ao mesmo que Agostinho segue a mesma tese, quando discute o dilema:

    Ele é culpado ou inocente? Se culpado ele deveria sofrer a pena imposta pela lei e, assim, a tortura se torna inútil, pois sua confissão é desnecessária; se ele não é culpado, um inocente foi torturado, pois aos olhos da lei todo homem é inocente se o crime não for provado. Ademais, confundem-se todas as relações ao exigir-se que um homem seja ao mesmo tempo acusado e acusador e que a dor seja o teste da verdade, como se a verdade residisse nos músculos e nas fibras de um miserável torturado. Por esse método, o mais resistente escapará e o mais frágil será condenado. São essas as inconveniências desse falso testem da verdade, pertencente somente aos canibais e que os romanos, bárbaros sob muitos aspectos reservavam apenas aos escravos, vítimas de uma feroz e muito admirada virtude. (BECCARIA, p.47)