Os Embargos De Declaração

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ

Processo nº 123456789

KÁTIA BARROSO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, tendo em vista a omissão da r. sentença de fls. xxx, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 1.022, II do Código de Processo Civil/2015, de acordo com as razões a seguir aduzidas.

DA TEMPESTIVIDADE

A r. Sentença ora embargado foi publicada em 12 de abril de 2023, findando o prazo de 05 (cinco) dias previstos em lei, na data de 20 de abril de 2023.

Dessa forma, os presentes embargos encontram-se tempestivo, uma vez que foi protocolado antes desta data.

DOS FATOS

Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais, movida pela embargante em face de Pedro.

Às fls. xxx, o juízo prolatou a r. sentença, no seguinte teor:

“(...)

P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se``

No entanto, observa-se a existência de omissão na r. sentença, haja vista que na exordial foi pleiteada uma condenação, diante do caráter disciplinar e desestimulador da indenização foi requerido o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) à títulos de danos morais.

Ocorre que, o Magistrado não se manifestou com relação aos pedidos de danos morais.

Sendo assim, entende o embargante, que o nobre Magistrado deixou a decisão proferida de se manifestar, expressamente, sobre o pedido de danos morais.

Diante do exposto, requer a V. Exa. sejam os presentes embargos providos e acolhidos a fim de que seja sanada a omissão deste pedido.

Petrópolis, 19 de abril de 2023.

Advogado

OAB/UF

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