Os Federalistas

Hamilton, Alexander / Madison, James / Jay, John . The Federalist. New York: Metro Books, 2002. Artigos IX, I, XI, XII, XIII, XIV

Artigo IX

O objetivo principal de Hamilton no texto é defender a união sólida de estados-membros proposta pela Constituição e apresentar como argumentos ao seu discurso o fracasso da tirania e da anarquia vivido pela Grécia numa época de total desunião dos Estados e as grandes vantagens dessa união como meio para se evitar facções e insurreições internas.

Sua ávida batalha pela instituição e manutenção da união entre estados é permeada pela citação dos principais argumentos em favor da União: o caso das Confederações Republicanas e as observações de Montesquieu acerca do assunto. Quanto àquelas, praticadas em países e épocas diferentes, ganharam prestígio ao suprimir facções e insurreições internas e assegurar a tranquilidade interna dos estados-membros.

Já com relação a Montesquieu, critica os estudiosos que erroneamente o interpretam e exalta as vicissitudes, traçadas pelo pensador, de uma República Confederada: o benefício da tranquilidade interna de cada república e a associação capaz de lhes assegurar todas as vantagens das grandes monarquias.

Menciona que a Confederação limita a autoridade de cada estado-membro pelas manifestações coletivas, sem que a autoridade possa ser exercida de forma isolada por qualquer que seja o estado-membro, porém ressalta não existir regra absoluta sobre a extensão dessa autoridade.

E é justamente neste ponto que o autor defende que a ideia de governo federal proposta pela Constituição nada mais é do que o aperfeiçoamento dos ideais confederativos, uma vez que a Constituição não propõe a abolição dos governos estaduais, mas os torna partes constituintes da soberania nacional, concedendo-lhes uma representação no senado e não lhes retirando porções de soberania.

Artigo X

James Madison, na mesma linha de Hamilton, destaca a importância da União para conter e controlar a violência das fações, destinando seu artigo ao estudo destas facções, suas causas, efeitos e possíveis combates.

Para ele, existem dois processos para se remediar os malefícios trazidos pelas facções: a remoção das suas causas ou o controle de seus efeitos.

Segundo o autor, para a remoção das causas, seria necessário se remover a própria liberdade (retrocesso à evolução dos direitos fundamentais, totalmente inconcebível) ou então fazer com que todos tenham as mesmas opiniões e interesses (fato impraticável ante a diversidade humana), o que nos leva a concluir que as causas não podem ser removidas e o que nos resta, então, é controlar seus efeitos. Proteger o bem público, os direitos individuais e a forma de governo popular (república), são, na opinião do autor, valores que se deve resguardar contra os perigos das facções, ou seja, seus efeitos.

Para isso, ou se evita que as facções se tornem maioria, ou então quando em maiorias, se evita que se tornem capazes explorando seus números e situações locais, e para que isso possa acontecer, o autor afirma que a forma republicana é muito mais favorável que a democracia pura.

De acordo com Madison, uma república apresenta maior vantagem em controlar os efeitos das facções e as maiores republicas ainda mais, pois nestas há maiores opções de governantes e melhores probabilidades de escolhas acertadas, nas quais devido ao grande número de pessoas, eventuais facções terão dificuldades em recolher muitos adeptos para poderem se estabelecer.

Por fim, conclui o autor que na extensão e estrutura da União que a Constituição prevê, o que se tem é um sistema totalmente apto a controlar as facções e suas violências.

Artigo XI

Alexander Hamilton descreve a importância da união sob o aspecto comercial, nitidamente o marítimo. Ele adverte para as consequências de uma eventual desunião (privação de comércio ativo dentro do próprio país e competência exclusiva dos estados-membros marítimos par avaliar e prescrever as condições da existência política e comercial de todos os estados-membros, limitando-os a um comércio passivo).

Sustenta que se os estados continuarem unidos, poderão neutralizar todas estas ameaças e até criar, num futuro próximo, uma marinha federal forte (uma vez que receberá o concurso de todos e não só e uma simples parte dos estados-membros), um comércio ativo e uma navegação extensa, que seriam capazes até de alterar as competições europeias.

A união traria demasiados benefícios ao comércio. De acordo com Hamilton, o comerciante atento logo perceberia que o somatório do comércio dos estados-membros seria muito mais vantajoso do que os isolados, sendo que somente uma unidade de governo poderia dar origem a uma unidade de interesses comerciais e políticos.

Em sucessíveis críticas ao sistema europeu e diversos exemplos de sucesso comercial de uma união, o autor pretende instigar nos seus leitores a uma mudança de paradigma que coloque os Estados Unidos acima da superioridade europeia existente e, ao mesmo tempo, desperte ideias de patriotismo e confiança na união.

Artigo XII

Mais um argumento favorável à União é relatado por Alexander Hamilton, o comércio (cuja importância já foi estudada) como tendência para promover a melhoria da receita.

Para ele, a prosperidade do comércio, como produtiva fonte de riqueza nacional, é o caminho mais certo e amplo para a arrecadação de receitas e manutenção do estado. Segundo ele, constatou-se em vários países que, à medida que o comércio floresce, aumenta o valor da terra, o mais poderoso instrumento para aumentar a riqueza de um estado.

Partindo da lógica de que o comércio permite uma grande quantidade de dinheiro em circulação rápida e que

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