Os Operadores do Direito

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FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNIESP

DIREITO

TAWANE OLIVEIRA DA SILVA – RGM: 2016007479

LAÍS MATOS DA SILVA – RGM: 2016009368

OPERADOR DO DIREITO

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

SUZANO – SP

2016

TAWANE OLIVEIRA DA SILVA[pic 3]

LAÍS MATOS DA SILVA

OPERADOR DO DIREITO

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Trabalho realizado para obtenção de nota, da Faculdade Unida de Suzano, correspondente ao Curso de Direito.

Orientador (a): Juliana Moreira Vissechi.

SUZANO – SP

2016

RESUMO[pic 4]

Este trabalho aborda, sucintamente, as atribuições do Delegado de Polícia Federal, em especial sua atuação nos dias de hoje, o que exerce em suas funções, formação necessária, suas áreas de atuação e especialidades, se destacando na área de branqueamento de capitais. 

Palavras-Chave: Delegado de Polícia, Atribuições, Especialidades.

1. INTRODUÇÃO

No trabalho presente iremos abordar umas das carreiras que encontra mais dificuldade para tornar se, Delegado de Policia Federal. O Delegado é o representante do Estado, evidenciado e mais completo no segundo capitulo.

Ao se examinarem o terceiro e quarto capitulo, verifica-se que tratamos brevemente  de suas classes, área de atuação  mesmo sendo ela muito abrangente e contudo suas especialidades

Atualmente com o aumento da população e as tecnologias, contudo nasceram os Cybercrimes, crimes praticados através da internet que cabe diretamente a Polícia Federal a função de punir esses criminosos. Demos ênfase a função do Delegado nessa área no quarto e quinto capitulo por estar relacionado diretamente  umas de suas atribuições e concluindo o conteúdo do trabalho.

1. FUNÇÃO E CARREIA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

1.  O CONCEITO

O delegado de polícia é a representação do Estado – Administração que exerce o poder de polícia e de segurança, numa função sui generis. A palavra Delegado provém do latim delegatus que significa a pessoa em quem se delega uma faculdade ou jurisdição^[1]

Assim, pode-se definir Delegado de polícia, independente da sua posição é a pessoa que representa o Estado em razão de um serviço público, e possui o poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade.

1. A CARREIRA

Para que possamos chegar até o cargo de delegado de polícia é necessário primeiramente conhecermos a cadeia estrutural da polícia, até chegarmos ao chefe da Delegacia de polícia, peça importante dentro da hierarquização da polícia. Desta forma a carreira de Delegado Federal é divido em as classes, podemos notar no Fluxograma da Carreira de Delegado Federal^[2], apresentado:

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1. CONCURSO PUBLICO DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Atualmente, pode-se afirmar, sem sombra de dúvidas, que o concurso para ingresso na carreira de Delegado de Polícia Federal tornou-se um dos mais difíceis do país. O candidato, que deseja ocupar o cargo de Delegado de Polícia Federal, é submetido a uma série de provas e fases que o levarão ao limite, tanto da parte física quanto mental. Essas provas são divididas em quatro provas: Objetiva, Discursiva, Oral, Física contendo ainda Avaliação Psicológica e Exames Médicos, Curso de Formação e Investigação Social.

1. ÁREA DE ATUAÇÃO E ESPECIALIDADES

O Delegado de Polícia é um funcionário público e como autoridade policial (RS, 1980)[4] preside os atos da polícia judiciária e como autoridade administrativa preside a Delegacia de Polícia, sendo que ele responde pelo regular trabalho na repartição.^[3]

1. ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA JUDICIARIA DE POLICIA FEDERAL

O Delegado de Polícia Federal, para o exercício de suas atividades, necessita ter o conhecimento aprofundado sobre as atribuições da policia Federal. Para isso, é importante e até fundamental o acompanhamento da jurisprudência do STF e do STJ acerca da competência da Justiça Federal e da competência da Justiça Estadual, uma vez que todos os crimes de competência da Justiça Federal serão necessariamente de atribuição da Policia Federal, por força do disposto no art.144, §1º, IV,da CF/88.

Há de se esclarecer que a presente obra não tem a pretensão de esgotar os temas relacionados à competência criminal da Justiça Federal e todas as atribuições investigativas da Polícia Federal e da Polícia Civil. Dessa forma, ao longo das próximas paginas citaremos apenas um, dos vários outros crimes que a Policia Federal atua para combater.

1.  CRIMES PRATICADOS NA INTERNET

Segundo entendimento pacífico STJ, o simples fato de o delito ter sido cometido pela rede mundial de computadores não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal.

Para que o delito cometido por meio da Internet seja julgado pela Justiça Federal é necessário que se amolde em umas das hipóteses elencadas no art. 109, IV e V da CF/88:

“Art.109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou da suas entidades ou empresas públicas, excluída as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

V - Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente "^[4]

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