PEDIDO GUARDA ADOÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ – _______

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, portadora da cédula de identidade RG nº _______________________, inscrita no CPF nº ________________________________, residente e domiciliada na Rua _______________________________, na cidade e Comarca de __________________________, CEP ________________________________-, através de sua advogada, infra assinada, nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita (DPESP/OABSP),, vem à presença de V. Exa. ajuizar a presente

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

De CICLANO, nascido aos _____________________, atualmente com _____________________ anos, em desfavor de sua genitora, BELTRANA, brasileira, desempregada, residente e domiciliada na Rua _______________________________________________, na cidade e Comarca de__________________ pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Conforme TERMO DE RESPONSABILIDADE emitido pelo Conselho Tutelar de_______________________., datado em 12 de maio de 2016, o menor BELTRANO está sob os cuidados da Requerente, que desde então vem zelando e assegurando todos os direitos que o mesmo faz jus.

Importante salientar que o menor vivia em situação miserável, além dos maus tratos que sofria por parte de sua genitora e de seu companheiro, era submetido a comer lixo e a ingerir bebida alcoólica. Tais fatos levaram a avó materna a solicitar ajuda da Requerente para que cuidasse do menor.

É certo que o lar da Requerente é simples, mas é composto de muito amor, carinho e ternura para com o menor, tanto que o mesmo considera a Requerente como sendo sua mãe e um dos filhos da Requerente, o Sr.______________ como sendo seu pai.

Ademais, desde que o menor está sob os cuidados da Requerente, a genitora nunca colaborou financeiramente ou com alimentos e vestuários de que o menor necessitava.

Resta claro Excelência, que a Requerente oferece um ambiente digno e saudável para o desenvolvimento íntegro do menor, como educar, cuidar, orientar, acompanhar seu desenvolvimento, suprindo todas suas necessidades básicas, conforme documentos anexos.

Como será demonstrado e comprovado através das provas em Direito admitidas, a Requerente é a única pessoa capaz e adequada para cuidar do menor.

DA MEDIDA CAUTELAR:

Os requisitos embasadores da presente medida cautelar estão presentes pois existe:

“Fumus Bonis Iuris”, visto que o menor convive com a Requerente há mais de dois anos, em perfeita harmonia, sendo certo que a mesma procura cuidar do menor com a mesma dedicação que cuidou de seus filhos, sempre dando atenção à suas necessidades, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo a pessoa mais adequada a cuidar do menor, tendo em vista que já está de fato sob a guarda e responsabilidade da mesma.

“Periculum in mora” que o menor está sob a responsabilidade da Requerente conforme o TERMO DE RESPONSABILIDADE expedido pelo Conselho Tutelar de Mococa e por essa razão necessita da regularização da presente Guarda, para cuidar de todos os interesses do menor, já que este tem apenas a Requerente e a família desta que realmente o amam e querem continuar com sua guarda e responsabilidade.

É certo que o deferimento judicial da Guarda visa regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da Lei 8.069/90, que dispõe:

“Art. 33 – A guarda obriga a prestação de assistência matéria, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidental, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros;

§2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender as situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados;

§3ª

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