PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR

PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA

Análise da atual sistemática processual e sua efetividade.

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PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA

Análise da atual sistemática processual e sua efetividade.

Projeto de Pesquisa apresentado

Aprovado em ___/___/_____

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SUMÁRIO

1  INTRODUÇÃO         5

2  DELIMITAÇÃO DO TEMA         6

3  PROBLEMA         7

4  JUSTIFICATIVA         8

5  OBJETIVOS         9

5.1 OBJETIVO GERAL         9

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS         9

6  REFERENCIAL TEÓRICO         10

7  METODOLOGIA         13

8  RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS         14

8.1 RECURSOS MATERIAIS         14

8.2 RECURSOS HUMANOS                 14

9  CRONOGRAMA         15

REFERÊNCIAS         16

1. INTRODUÇÃO

O nosso Estado Democrático de Direito passou por muitas modificações até chegar a seu estado atual. É notório o quanto a nossa Justiça evolui e se encaixa com as diferentes mudanças que a sociedade enfrenta.

Em decorrência disso, também cresceu o número de cidadãos que recorrem à Justiça para perseguir os seus direitos. O reflexo disso se vê claramente no âmbito processual.

Todos os dias centenas de processos são iniciados nos Tribunais de todo o país. Com esse fato, a demanda cresce num número absurdo, o que gera a demora processual na resolução de pretensões propostas pela sociedade. Diante desta realidade, é de grande importância um repensar da Justiça.

A nossa Constituição de 1988 trouxe-nos princípios fundamentais que são essenciais à manutenção de nosso Estado. Uns deles são a celeridade e racionalidade no âmbito processual, e outros que trabalham para uma melhor efetividade jurídica processual. Por via disso questiona-se: com tantos princípios e normas, será que realmente, atentando-se a todos os aspectos, o acesso à Justiça é realmente efetivo?

É necessário sempre verificar a eficácia da Justiça com relação as ferramentas usadas atualmente, pois uma sociedade justa, igualitária e evoluída depende do equilíbrio social proveniente de práticas e métodos realizados pelo Poder.

O intuito deste estudo é propor soluções para solucionar os efeitos da morosidade do Poder Judiciário para uma melhor celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, com o melhor acesso à Justiça pela sociedade.

É claro que o assunto é um dos mais debatidos na seara do Direito, pois é donde se alcança a pretensão judicial e tudo o que venha a prejudicar isso é de grandíssima importância sua discussão. Cumpre salientar que não basta a problematização e constante discussão à respeito, mas propor e buscar métodos e práticas eficientes que ajudem o nosso sistema processual.

A discussão proveniente deste trabalho terá origem em pesquisa bibliográfica, procedendo ao estudo científico através de artigos científicos, jurisprudências, doutrinas especializadas e fontes provenientes de meio virtual.

Todos os questionamentos com referência a isso, investigações das causas e fontes de onde provém o problema, propostas de melhorias e outros assuntos serão discutidos neste presente trabalho, o que será mais amplamente debatido no futuro Trabalho de Conclusão de Curso.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Analisar a atual sistemática processual e sua efetividade, levando em conta a real atenção aos princípios constitucionais, principalmente os da celeridade e racionalidade, que norteiam o funcionamento e execução da Justiça de nosso país.

1. PROBLEMA

Quais são os resultados que advém da morosidade da Justiça e qual o papel dos envolvidos nesse processo, como também quais soluções podem ser propostas para a melhor efetividade à prestação jurisdicional.

“Somente aprendemos o Direito através do problema”. (SILVA, p.11, 2000)

4. JUSTIFICATIVA

        O Poder Judiciário é um dos Três Poderes instituídos pela nossa Constituição: “Art.2° São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (CF/88). Vê-se daí a tamanha importância deste Poder, sendo uma das três bases que sustentam o nosso Estado.

        O Direito se materializa quando o Judiciário entra em ação. A sociedade o tem como recurso essencial quando é privada de seus direitos, quando é posta a ela uma oportunidade dantes não obtida, como também todo o funcionamento e ordem do Estado dependem desse Poder.

        Mediante tamanha importância desse poder se vê a grande necessidade de observar fielmente a sua efetividade, ou seja, se ao busca-la, a contraprestação venha de acordo com o esperado, no prazo e nas condições almejadas.

        É notório o problema que o Judiciário vem enfrentando na sua função: de dar à sociedade o que ela buscou, de maneira eficaz. O mais polêmico e discutido problema é o da morosidade da justiça. Conforme cresce a demanda nos Tribunais, maior é a espera pela resolução dos processos interpostos a cada dia, podendo resultar no prejuízo pela demora ou até a perda total do bem almejado. Tudo isso causa àqueles que buscam seus direitos, o sentimento de injustiça e impotência, de pensar que não adiantaria recorrer à Justiça, se ela em grande número de casos é morosa e ineficaz.

        Será que os princípios processuais constitucionais, levando em conta tudo isso, na maioria dos casos, não causam o efeito deles esperados?

        Em razão disso há a constante necessidade de se debater e procurar soluções que resolvam tal problema, pois toda a sociedade depende do Poder Judiciário, não podendo haver em hipótese alguma, a sensação de injustiça perante à sociedade, pois o nosso Estado é feito da colaboração desta com os Poderes constituídos.

        Somos um Estado Democrático de Direito e efetividade na busca e execução do Direito é palavra de ordem.