PRATICA IV ESTACIO

NOME: TATIANE DA SILVA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA

MATRICULA: 201708142878

PRÁTICA SIMULADA IV

CASO..CONCRETO 2

        Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

        Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota,modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

        Antônia, após ouvir a conversa de Pedro com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques de Pedro. Diante da hipótese, como advogado de Antônia, elabore a peça processual cabível a defesa dos seus interesses, ciente que esta desconhece todos os bens a que tem direito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA __ COMARCA DE _____.

(10 LINHAS)

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, nacionalidade: portuguesa, estado civil: casada, profissão: médica, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____, com Registro Geral de nº ___, possuidora do endereço eletrônico______, residente e domiciliada à ___________________, por meio do intermédio do seu advogado, com escritório __________, local indicado para fins do art. 106, I do CPC/15, vem, com fulcro no artigo 305 a 310 e 731 a 734 do NCPC/15, propor:

Ação de Divórcio com pedido de tutela cautelar

em face de PEDRO SOARES, nacionalidade: brasileiro, estado civil: casado, profissão:dentista, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ___, com Registro Geral de nº____, possuidor do endereço eletrônico_____, residente e domiciliado à ___________________, pelos fatos e fundamentos a serem expostos.

I – DOS FATOS

A autora mantém vinculo conjugal com o réu há exatos 30(trinta) anos, sendo fruto dessa união dois filhos, Joaquim e Maria das dores, ambos maiores e capazes. Durante a união, a autora e o réu constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Fato é que a autora teve ciência de que o réu mantinha um relacionamento extraconjugal e, diante disso, busca a dissolução da sociedade marital. Porém, ao tomar conhecimento do desejo da autora, o réu vem promovendo uma dilapidação do patrimônio constituído em conjunto, através da realização de sucessivos em uma das contas conjuntas do casal, comprovados pela documentação anexa. O réu deseja, ainda, propôs a sua irmã, Isabel Soares, a transmissão da propriedade e dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, através de doação.

Diante dos fatos, a autora busca o socorro do judiciário para resolução da contenda.

II – DO DIREITO

Preleciona o artigo 1,571 do Código Civil de 2002, in verbis:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

IV - pelo divórcio.

§ 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

§ 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

A norma legal transcrita informa as modalidades de dissolução da sociedade conjugal trazendo, dentre elas o divórcio. Segundo Maria Helena Diniz, ‘ o divorcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias.’

Corroboramos o entendimento aos artigos 1.640 e 1.658 do Código Civilista, vejamos:

Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

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