Prática Simulada IV Estácio Apelação

Prática Simulada IV - Estácio

Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando­lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em tendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter­se esquecido de pegá­los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas ouvidas declararam que a mureta da casa de Leonardo media cerca de um metro e vinte centímetros e que, de fato, Gustavo atirava pedras no animal antes do evento lesivo. O juiz da 40a Vara Cível de Curitiba proferiu sentença condenando Leonardo a indenizar Gustavo pelos danos materiais, no valor de R$ 5 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato, Leonardo foi condenado a pagar a indenização no valor de R$ 6 mil. A sentença foi publicada em 12.01.2009. Após uma semana, Leonardo, não se conformando com a sentença, procurou advogado. Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Leonardo, elabore a peça processual cabível para a defesa dos interesses de seu cliente.

- Competência: 40ª Vara Cível da Comarca de Campinas/PR

- Apelante: Leonardo

- Apelado: Gustavo

- Endereçamento das Razões: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

- Tempestividade e preparo:

Cumpre ressaltar a tempestividade do presente recurso, visto que a decisão foi proferida em 05/06/2020 (sexta-feira), e a apelação foi interposta no prazo legal (15 dias) úteis para a interposição do recurso, em conformidade com o artigos 219 e 1.003, §5º do CPC, o qual encerrará em 01/07/2020 (quarta-feira). Portanto, resta cristalina a tempestividade desta apelação.

Urge avultar que, nos termos do artigo 1.007 do CPC, foram recolhidos o porte de remessa e retorno, e o devido preparo, o que se comprova pelas guias devidamente quitadas que ora se acosta aos autos.

- Histórico processual (não precisa escrever nada, só mencionar o tópico):

- Da nulidade da sentença (apresentar o motivo e o fundamento legal de forma direta):

Da Nulidade da decisão por violação

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