PRATICA SIMULADA SEMANA

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0146

Título

Caso Concreto 2

Descrição

Caso Concreto:

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

No dia 20/12/2016, Joana, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, moradora de Itabuna/BA,recebeu notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente  ao presidio XXX.  No mesmo dia Joana procurou um advogado criminalista para atuar no caso, sendo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 de honorários.Joana ao chegar em casa comentou com  Joaquim, seu vizinho, que não tinha o valor cobrado pelo advogado e que estava desesperada. Joaquim vendo a necessidade de Joana de obter dinheiro para contratar um advogado, aproveitou a oportunidade para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$ 20.000,00, sendo que o carro o preço de mercado no calor de R$ 50.000,00. Diante da situação que se encontrava, Joana resolveu celebrar o negócio jurídico.  No dia seguinte ao negócio jurídico realizado e antes de ir ao escritório do advogado criminalista Joana descobriu que a avó paterna de seu filho tinha contratado um outro advogado criminalista para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um Habeas Corpus. Diante destes novos fatos Joana fala com Joaquim para desfazerem o negócio, entretanto, Joaquim informa que não pretende desfazer o negócio jurídico celebrado.

AO JUÍZO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

JOANA DA XX, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade Nº xxx, expedida pelo xxx, inscrita no CPF/MF sob o Nº xxx, domiciliada na Rua xxx, Nº xxx, Bairro xxx, Itabuna/BA, CEP xxx, endereço eletrônico, representada por seu advogado xxx, com endereço profissional em Rua xxx, Nº xxx, Bairro, Cidade/UF, para fins do artigo 77, V, do NCPC, vem a este juízo propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de JOAQUIM DE XX, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, portador da carteira de identidade Nº xxx, expedida por xxx, inscrito no CPF/MF sob o Nº xxx, domiciliado na Rua xxx, Nº xxx, Bairro xxx, Itabuna/ BA, CEP xxx, endereço eletrônico, pelos os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

I  -  DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer os benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições de arcar com os encargos processuais sem prejuízo do próprio sustento, conforme determina o artigo 5º, LXXIV da CRFB/88 e artigo 98 do NCPC.

II  -   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

A reclamante manifesta interesse pela realização de audiência de conciliação ou mediação nos termos do artigo 334 do NCPC.

III -  DOS FATOS

A reclamante, no dia 20/12/2016, foi surpreendida com a notícia da prisão de seu filho MARCOS DA XXX, de 18 anos de idade, que havia sido preso ilegalmente, e encaminhado a uma unidade prisional.

Imediatamente, a reclamante procura um advogado criminalista para a defesa d seu filho, tendo o causídico cobrado o valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais) para atuar no caso.

Ao retornar a sua residência, a reclamante expôs os fatos ao reclamado, que é seu vizinho, e que não dispunha da quantia cobrada pelo advogado. O reclamado com fito de obter vantagem patrimonial, ciente da extrema urgência da reclamante em obter a quantia em dinheiro, propôs-lhe a compra de seu carro pelo mesmo valor cobrado pelo causídico, R$ 20,000,00, sabendo este, que o valor de mercado do veículo da reclamante era de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais).

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