PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011
Por: brunnofraga • 7/1/2016 • Monografia • 13.356 Palavras (54 Páginas) • 360 Visualizações
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
BRUNO SOUZA
PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011
SÃO PAULO-SP
2015
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
BRUNO SOUZA
PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011
Monografia apresentada para conclusão de curso apresentado ao XXXXXXXXXXXXXXXXX – UNIFIA, sob orientação Pedagógica e Metodológica do Prof Ms. XXXXX, como exigência parcial para conclusão do curso em Pós-Graduação Latu- Sensu em Direito Penal.
SÃO PAULO
2015
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Aluno: Bruno Souza R. A:
Pós Graduação em : Direito Penal
Título do Trabalho: Prisão em Flagrante e a Lei 12.403/2011
Parecer da Coordenação do Curso Pós Graduação...........................................................
O presente trabalho de conclusão de curso, constituído de........folhas, após análise e arguição da banca examinadora, recebeu o seguinte parecer:
Orientador Professor Ms.....................................................................................................
Parecer...........................................................................................Assinatura....................
Membro...............................................................................................................................
Parecer...........................................................................................Assinatura....................
Membro...............................................................................................................................
São Paulo, ______/______/ 2015
AGRADECIMENTOS
“Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado o dom da vida; Ao minha esposa xxxxxxxxx, as minhas filhas xxxxxxxxxxxxxxxxx, a minha mãe e amiga xxxxxxxxxxxx, sei que por ela não teria conseguido chegar tão longe. Agradeço também aos meus irmãos e familiares que me ajudaram me dando apoio durante essa longa jornada de momentos fáceis e difíceis, onde busquei aconchego nas horas difíceis, onde encontrei o amor, a força e motivação.
“A prisão prejudica o indivíduo, a família e a sociedade. Multiplica-se ao máximo o mal do crime. A prisão é escola anormal de periculosidade, é curso de aperfeiçoamento celerado mantido pelo Estado. A verdadeira prevenção da criminalidade é a justa e efetiva distribuição do trabalho, da cultura e da saúde, é a participação de todos nos bens da sociedade, é a justiça social.”
Roberto Lyra
RESUMO
O que se propõe neste trabalho é abordar um dos tipos de prisão provisória, sendo a Prisão em Flagrante, onde a mesma somente ocorre quando a infração penal está ocorrendo ou acabando de ocorrer, quando o delito está em estado de flagrância. A Prisão em Flagrante é cautelar de natureza processual ,sendo prevista pela Constituição Federal ( art. 5º , LXI ). No mesmo artigo 5º, como o LIV e LVII, trazem outros princípios, ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; ninguém será considerado culpado ate transito em julgado de sentença penal condenatória; nos mostram que nunca se presume a culpabilidade, mas sim a inocência, mesmo do preso em razão de flagrante delito. Este trabalho adentrará no novo procedimento da prisão em flagrante no Brasil após a Lei 12.403/2011 (Nova Lei de Prisões). Define e estabelece o conceito, legitimidade, espécies, momento e requisitos materiais e formais para a prisão em flagrante. o procedimento para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, identificando os pressupostos, requisitos gerais e específicos para tanto.
Palavras-Chave: prisão em flagrante, prisão, liberdade provisória, Constituição Federal, prisão preventiva, Lei nº 12.403/2011.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 08
1.1. CONCEITO DE PRISÃO............................................................................................... 09
1.2. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.......................................................................... 09
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