PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Por: Susane Bozz • 21/9/2021 • Trabalho acadêmico • 253 Palavras (2 Páginas) • 104 Visualizações
ROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
O Vereador signatário no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, apresenta aos demais pares o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica incluído conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Farroupilha.
Parágrafo único. O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.
Art. 2º A presente Lei vem contribuir com a BNCC “Base Nacional Comum Curricular” e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de início do ano letivo seguinte ao de sua publicação.
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